A capacitação aconteceu na modalidade híbrida, que consiste na apresentação do assunto e roda de conversa para esclarecimento de dúvidas
A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) promoveu uma capacitação sobre Emendas Parlamentares Impositivas, visando fortalecer a democracia e o desenvolvimento econômico do estado.
Capacitação essencial para gestão responsável
Segundo a secretária da Sepog, Beatriz Basílio, o treinamento garante a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
“O conhecimento adequado previne erros e garante o cumprimento das exigências legais”, destacou.
Benefícios da capacitação
Para o procurador Thiago Alencar, a capacitação promove a transparência na alocação e execução das emendas. Ele enfatizou a importância de manter os servidores qualificados para lidar com as emendas, que possuem um forte fator político.
Temas abordados
A capacitação, realizada no modelo híbrido, contou com palestras e rodas de conversa. Entre os tópicos abordados estavam:
- Diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo;
- Qual é a função da emenda parlamentar;
- Tipos de emendas parlamentares não impositivas;
- Emendas parlamentares impositivas;
- Questões orçamentárias relacionadas às emendas parlamentares impositivas;
- Supremo Tribunal Federal (STF) e o orçamento secreto (emendas do relator);
- Entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre emendas parlamentares impositivas; e
- Atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento das emendas parlamentares impositivas
