Iniciativa busca cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional
Com o intuito de promover atividades de reinserção social para pessoas privadas de liberdade do sistema penitenciário do estado, foi realizado de 8 a 13 de julho, nas unidades prisionais de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, uma ação para emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN). Na oportunidade, foi realizado também um treinamento de coleta de biometria aos servidores penais de Rondônia. A iniciativa aconteceu na Penitenciária Regional de Nova Mamoré, Casa de Detenção Feminina de Guajará-Mirim e Casa de Detenção de Guajará-Mirim.
A ação, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Gerência de Reinserção Social através da Casa da Cidadania, busca a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, com identificação biométrica e emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Na ocasião foram emitidas 118 CINs.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os trabalhos realizados fortalecem a ressocialização por meio da cidadania, garantindo o direito das pessoas privadas de liberdade de possuírem documentos atualizados, a fim de que possam ingressar em atividades educacionais, laborais, artísticas, entre outras, desenvolvidas pelos projetos realizados na Sejus.
COLETA DE BIOMETRIA
Curso de coleta biométrica foi aplicado por servidores multiplicadores
Em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cinco servidores da Sejus receberam treinamento para o início do cadastro e coleta da assinatura eletrônica ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. A capacitação foi ministrada pelo chefe de Núcleo da Gerência de Informações Penitenciárias (NIP), Leonardo Felipe Santos, e a policial penal Cristiane Souza, que foram orientados pelo CNJ em um curso aplicado anteriormente, para capacitá-los como multiplicadores dos procedimentos no estado.
A coleta da biometria dos internos vem de acordo com a Resolução nº. 306, de 17 de dezembro de 2019 do CNJ, que estabelece diretrizes e parâmetros para emissão de documentação civil e para identificação biométrica das pessoas privadas de liberdade, com o objetivo de modernizar e tornar o sistema de armazenamento de dados mais seguro e eficaz.
Para o secretário da Sejus, Marcus Rito, a capacitação garante que o estado caminhe conforme a atualização do sistema tecnológico e inteligente utilizado pelo governo federal, assegurando que em Rondônia as atividades sejam desenvolvidas com autossuficiência e por servidores locais.
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