Em um marco histórico para a segurança jurídica e o desenvolvimento rural de Porto Velho, 250 famílias chacareiras do setor Militão, lote 2, receberão os títulos definitivos de suas propriedades nesta sexta-feira (9), às 16h, no Teatro Guaporé. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o governo de Rondônia e o Incra, representa o desfecho de um processo iniciado em 1992.
A regularização fundiária, coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), garante aos agricultores a segurança jurídica sobre suas terras, abrindo portas para o acesso a créditos rurais e investimentos em melhorias nas propriedades.
O governador Marcos Rocha destacou a importância da ação para a promoção da cidadania e da justiça social, enquanto o secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou os benefícios sociais e econômicos da regularização, como o aumento da produção agrícola e o desenvolvimento regional.
O processo envolveu duas etapas: georreferenciamento dos lotes e inserção dos dados no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), seguido do lançamento dos requerimentos na Plataforma de Governança Territorial (PGT) e emissão do Cadastro de Regularização de Ocupações (CRO).
