A fiscalização dos ônibus escolares atende aos critérios previstos no artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro
Com o objetivo de proporcionar mais segurança para os estudantes que utilizam o transporte escolar em cidades rondonienses, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) deu início às fiscalizações nos veículos que compõem a frota. Oito municípios já receberam a inspeção dos agentes do Detran-RO.
A fiscalização dos ônibus escolares atende aos critérios previstos no Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em que afirma que, os veículos destinados à condução coletiva de alunos somente poderão circular com autorização e fiscalização semestral por parte do Detran-RO.
A legislação exige que sejam fiscalizados todos os equipamentos obrigatórios e de segurança do veículo, tais quais: cintos de segurança em boas condições e para todos os passageiros, grade de proteção para separar o motor do ambiente de passagem, sinalização sonora, sinalização de iluminação, estepe, entre outros.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação é fundamental para garantir a segurança de todos os presentes nos ônibus escolares. “O Detran tem realizado fiscalizações previstas em lei, que são necessárias para proporcionar aos estudantes um veículo regularizado e sem risco de acidentes. Neste sentido, o governo do estado tem intensificado os investimentos em promover projetos que potencializam as ações em prol da sociedade”, enfatizou.
CONSULTA PÚBLICA
Além das fiscalizações, o Detran-RO também lançou uma consulta pública para que pais, responsáveis e escolas possam verificar se os veículos utilizados para o transporte de alunos estão devidamente vistoriados e autorizados, pelo Departamento, para essa atividade.
Para consultar a situação do veículo, o cidadão deve inserir apenas a placa do ônibus e fazer a checagem, através do site: centralservicos.detran.ro.gov.br/Consulta/VeiculoEscolar. A medida visa aumentar a segurança dos alunos.
Segundo o gestor da Diretoria Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), Brenno Victor, foi elaborado um cronograma para visitar todas as cidades e realizar a fiscalização.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou a importância do trabalho e afirmou que a atuação dos agentes de fiscalização só será encerrada após a inspeção do transporte escolar em todos os municípios, “conforme também nos solicitou o Ministério Público”.
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