O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu-se nesta terça-feira (3/9) com a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) para discutir a aplicação de critérios de prioridade para crianças e idosos nas filas dos hospitais públicos em Porto Velho. A reunião teve como objetivo avaliar os meios necessários para garantir a priorização desses grupos conforme a lei.
Demonstração do sistema e ajustes propostos
Durante o encontro, os servidores da Secretaria demonstraram o funcionamento do Sistema de Regulação (SISREG), utilizado, entre outras coisas, para organizar a fila de pacientes nos hospitais públicos. Foi explicado que o sistema classifica os pacientes com base em critérios como risco, idade, data de entrada, entre outros. Durante a exposição, ficou evidenciado que, na prática, a priorização por idade depende das decisões do servidor regulador.
Compromissos
Ao final da reunião, a Sesau comprometeu-se a realizar novas reuniões com seus servidores para reforçar a necessidade de cumprimento rigoroso dos critérios de priorização por idade. Os representantes da Secretaria frisaram o compromisso de que todos os pacientes menores e idosos passarão a ser atendidos conforme sua prioridade etária.
O Promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo ressaltou a importância de um sistema justo e transparente para todos os pacientes. “Os filtros disponíveis no SISREG permitem uma triagem etária. É fundamental que haja clareza na aplicação desses critérios para evitar injustiças com os mais vulneráveis”, disse.
A Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro destacou a importância de assegurar que crianças e idosos recebam o atendimento prioritário que lhes é devido. “Precisamos garantir que o direito de prioridade na fila seja efetivamente cumprido, respeitando a legislação vigente e protegendo os grupos mais vulneráveis”, afirmou.
Direito à saúde
O MPRO seguirá monitorando o cumprimento das mudanças acordadas, reforçando seu compromisso com a defesa do direito à saúde e à prioridade no atendimento. O direito à prioridade no atendimento para crianças e idosos é garantido por lei e visa assegurar que esses grupos recebam o cuidado necessário de forma célere e adequada. O papel do MPRO é assegurar que esses direitos sejam respeitados, promovendo ações para corrigir eventuais falhas no sistema de saúde pública.
