A formação conta com carga horária de 20 horas, e é direcionada aos técnicos dos municípios do estado
Em resposta ao programa de capacitação voltado para servidores e profissionais que trabalham com a execução e fiscalização de convênios e contratos de repasses realizados com recursos federais, a Secretaria de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), através da Gerência de Apoio à Captação de Recursos (GCR) realiza entre os dias 4 e 6 de novembro, e 6 e 8 de novembro, capacitação para duas turmas do Curso Transferegov, Módulo C – Obras/Legislação aplicada em Convênios, Introdução na Elaboração de Projetos Sociais e Captação de Recursos de Emendas parlamentares, em Ji-Paraná.
Ministrado pelos técnicos multiplicadores, Raimundo Bentes e Eduardo Santiago, a formação conta com carga horária de 20 horas, e é direcionada aos técnicos dos municípios do estado. A capacitação é destinada para lançamento de procedimentos relativos aos processos de execução de obras e serviços de engenharia, com o objetivo de instruir sobre os procedimentos específicos necessários para execução, monitoramento e prestação de contas de Contratos de Repasses oriundos de transferências de Recursos da União. O módulo garante a correta gestão dos recursos federais, promovendo maior transparência, eficiência e efetividade na entrega das obras públicas financiadas.
o curso é uma ferramenta essencial para que os servidores possam aplicar as melhores práticas no gerenciamento
O técnico multiplicador, Raimundo Bentes, destaca que, o curso é uma ferramenta essencial para que os servidores possam aplicar as melhores práticas no gerenciamento e execução de convênios e contratos de repasses referentes à execução de obras com auxílio da Plataforma Transferegov.
“O Transferegov contribui para melhorar problemas complexos de governança, Compliance (conjunto de regras, políticas e boas práticas que uma organização deve seguir para garantir que suas operações e condutas estejam de acordo com as normas legais e éticas), padronização, transparência e burocracia. Com isso, permitindo maior eficiência da administração pública nos processos de melhoria da infraestrutura social e econômica do país”, afirmou o técnico multiplicador.
Para a secretária da Sepog, Beatriz Basílio, o curso foca no cumprimento das normas e organização documental, essenciais para uma prestação de contas clara e conforme as exigências legais. “Isso é especialmente relevante, considerando a fiscalização de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), que verificam rigorosamente a aplicação de recursos”, pontuou.
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