Encontro reuniu diretores, gerentes e assessorias, pontos focais para a construção e implementação do Pena Justa
Dando seguimento no trabalho em prol da implementação do Plano Pena Justa, o governo de Rondônia realizou na quarta-feira (21), um encontro com as lideranças da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de diretorias, gerências e assessorias, para discutir pontos importantes e apresentar o cronograma de atividades internas, além de ações conjuntas com outros órgãos.
O Pena Justa é o Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. O plano propõe um conjunto de ações voltadas para a criação de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, com a partição do governo do estado, Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), Organização dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), Conselho Penitenciário, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CPCT) e Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
O foco é garantir que a execução da pena favoreça a reintegração social de pessoas egressas, além de promover a qualificação dos ambientes prisionais. Entre as iniciativas estão a valorização das carreiras penais e a implementação de programas de apoio às vítimas de delitos.
POLÍTICAS PENAIS
O Pena Justa é coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria de Políticas Penais (Senappen), e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece metas a serem cumpridas entre 2025 e 2027. Essas ações serão realizadas por meio de investimentos e melhorias que visam a sustentabilidade das políticas penais, com estratégias que abrangem todo o ciclo penal. O objetivo é assegurar o cumprimento da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal e de outras legislações pertinentes, com potencial para reduzir a superlotação das prisões, fortalecer a segurança pública e impactar positivamente a vida em sociedade.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, afirmou que com o plano, Rondônia dá um passo significativo rumo a um sistema mais justo e humano, que não apenas pune, mas também oferece oportunidades de recuperação e reintegração. “Esses encontros de alinhamento são fundamentais para que todas as partes envolvidas estejam cientes das responsabilidades e dos objetivos a serem alcançados, garantindo que o Pena Justa se torne uma realidade efetiva em Rondônia e em todo o Brasil.”
CRONOGRAMA E PAUTAS
- 27/5, às 8h – Controle da entrada e das vagas do sistema prisional;
- 27/5, às 10h – Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional;
- 29/5, às 8h – Processos de saída da prisão e da reintegração social;
- 29/5, às 10h – Políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional;
- 03/6, às 8h – Justiça Racial e vulnerabilidades acrescidas;
- 03/6, às 10h – Elaboração do Plano Pena Justa de Rondônia.
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