Da Assessoria Parlamentar
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira 29/05, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei Complementar que concede revisão geral anual de 4,83% na remuneração dos servidores públicos municipais. O vereador Dr. Santana esteve presente e votou favoravelmente à proposição, reafirmando seu compromisso com a valorização do funcionalismo público.
A medida está em conformidade com o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores, como forma de preservar o poder aquisitivo diante das perdas inflacionárias acumuladas. Trata-se, portanto, de uma reposição, e não de um aumento salarial, garantindo aos servidores a manutenção de sua capacidade de consumo e o bem-estar de suas famílias.
Durante sua fala na tribuna, Dr. Santana enfatizou que a recomposição é mais que justa, e reforçou a importância de lutar por mais avanços para quem dedicou sua vida ao serviço público:
“Essa reposição é um direito, é mais que justo. Mas não podemos parar por aqui. Precisamos continuar trabalhando por mais melhorias aos nossos servidores, que prestaram concurso público para servir à população de Porto Velho com dedicação e compromisso.”
O índice aprovado foi cuidadosamente calculado com base em indicadores econômicos oficiais, representando o esforço da administração municipal para reconhecer a dedicação dos profissionais que atuam diariamente nos serviços essenciais da cidade.
Dr. Santana, que desde o início do seu mandato tem defendido a valorização dos quadros técnicos do município, ressaltou que a recomposição representa respeito e justiça aos servidores que carregam a responsabilidade de fazer o serviço público funcionar.
A aprovação deste projeto reforça o papel da Câmara Municipal como guardião dos direitos dos trabalhadores do serviço público e reflete o compromisso conjunto entre Legislativo e Executivo com uma gestão mais justa, responsável e humana
