Objetivo foi engajar os servidores na adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais no contexto da administração pública
Com o objetivo de fortalecer a cultura de proteção de dados pessoais no setor público, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) realizou, no dia 26 de junho, a 6ª edição do Frame LGPD. A iniciativa integra o Programa de Governança em Privacidade da pasta, voltado à promoção da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O encontro foi conduzido pela Assessoria de Conformidade da instituição, formada pelos servidores Tiago Aguiar, Maria Gabriela Galvão e Luáh Duarte, e abordou temas atuais e práticos sobre privacidade e segurança digital. O objetivo foi engajar os servidores na adoção de boas práticas no tratamento de dados pessoais no contexto da administração pública.
Nesta edição, os participantes receberam orientações sobre:
- O conceito de “CPF blindado” e os alertas emitidos pelo Banco Central;
- Consequências e prevenção de vazamentos de dados;
- Golpes relacionados a falsas taxas de encomendas;
- Boas práticas no uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- Notícias atualizadas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além disso, foi apresentada uma campanha educativa em formato ilustrado de mangá, que utiliza linguagem acessível para facilitar a compreensão da LGPD e de seus impactos no dia a dia do cidadão. Outro ponto de destaque foi o esclarecimento sobre a publicação de dados pessoais no Diário Oficial (Diof), com diretrizes claras sobre o que pode ou não ser divulgado, respeitando a privacidade dos titulares.
Segundo o encarregado de dados da Setic, Tiago Aguiar, a iniciativa fortalece o compromisso da instituição com a proteção dos dados dos cidadãos. “Mais do que cumprir a legislação, o Frame LGPD busca formar uma cultura de responsabilidade com os dados pessoais. O engajamento dos servidores nesse processo é fundamental para garantir uma gestão pública ética, segura e alinhada com os direitos do cidadão”, ressaltou.
RESULTADOS
Rondônia vem se destacando nacionalmente pelos avanços em privacidade e proteção de dados. Em 2024, o estado conquistou o 2º lugar no ranking de maturidade em LGPD, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de TIC (Abep-TIC), que avaliou boas práticas em todo o país. Ainda neste ano, o encarregado de dados pessoais da Setic, Tiago Aguiar, foi nomeado como membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A assessora de conformidade, Maria Gabriela Galvão, parabenizou os servidores da Setic pela atenção ao tratamento de dados pessoais no SEI. “Temos observado o cuidado e o comprometimento das equipes com as boas práticas no uso do SEI, o que mostra o quanto a Setic está avançada na conformidade com a LGPD”, afirmou.
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O post Governo de RO reforça boas práticas de proteção de dados na 6ª edição do “Frame LGPD” apareceu primeiro em Governo do Estado de Rondônia.
