O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra às 23h59 desta sexta-feira, 14, o julgamento em plenário virtual do recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação por orquestrar um golpe de Estado no País. O placar está sacramentado há uma semana: os quatro integrantes da Primeira Turma já votaram pela rejeição dos embargos de declaração.
A partir disso, o relógio passa a correr mais rápido no sentido da prisão do ex-presidente e de outros seis integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista.
Hoje, o cenário mais provável é que o réu seja levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília. Isso deve ocorrer entre o fim deste mês e o início de dezembro. Embora o relator, Alexandre de Moraes, tenha adotado um ritmo acelerado na tramitação dos processos, é necessário obedecer a prazos processuais previstos em lei.
Outro fator pode adiar a prisão. A defesa de Bolsonaro tem o direito de apresentar um novo recurso e deve fazer isso. Os chamados embargos infringentes dariam direito a um novo julgamento ao réu.
No entanto, para os advogados conseguirem esse benefício, seria necessário que o placar da Primeira Turma tivesse registrado dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, segundo a jurisprudência do STF. Como apenas Luiz Fux votou a favor de Bolsonaro, o recurso deve ser rejeitado. O efeito prático será apenas adiar o início do cumprimento da pena.
Próximos passos
Encerrada a sessão do plenário virtual nesta sexta-feira, o STF precisa publicar um acórdão com o resultado do julgamento. Como não devem ser necessárias revisões nos votos, que foram resumidos, isso pode ser feito a partir de segunda-feira, 17. Na sequência, será contado prazo de cinco dias a partir do dia seguinte da publicação do acórdão para as defesas dos sete réus apresentarem novos recursos.
Se algum réu não recorrer novamente, será decretado o trânsito em julgado, ou seja, o fim oficial do processo, com a determinação do início do cumprimento da pena.
Ao menos no caso de Bolsonaro, deve haver novo recurso. Se houver publicação do novo acórdão da segunda-feira, o novo prazo da defesa terminaria no sábado, 22, mas seria estendido para segunda-feira, 24, por ser o primeiro dia útil subsequente, por determinação da legislação penal.
A partir do dia 24, Moraes poderia rejeitar os embargos infringentes sozinho, com a ordem de prisão imediata do réu. Mas ele também poderia enviar o novo recurso para julgamento na turma.
O gabinete do ministro não revela como ele conduzirá essa etapa final do processo, mas esse roteiro é o que tem sido adotado pelo STF em julgamentos recentes de ações penais.
Fonte: Estadão
