A medida vale para os órgãos da Administração Pública Estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais
Em celebração ao Dia da Consciência Negra, comemorado nacionalmente em 20 de novembro, o governo de Rondônia, publicou na segunda-feira (17), o Decreto nº 30.894, que estabelece ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Estadual na próxima sexta-feira (21). Dessa forma, não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, nos dias 20 e 21 de novembro, com atendimento ao público sendo retomado na segunda-feira (24).
A medida integra o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Estadual e tem como finalidade promover a organização administrativa interna, garantindo previsibilidade aos servidores e ao atendimento ao público. O decreto também atualiza o Anexo Único do Decreto nº 29.900/2024, que regulamenta o calendário do ano de 2025, acrescentando a data de 21 de novembro como ponto facultativo, coincidindo ainda com a Instalação do Município de Ariquemes.
Conforme determinado no decreto, a adoção do ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais assegurar o pleno funcionamento das atividades indispensáveis ao interesse público, preservando a continuidade dos atendimentos prioritários.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atualização do calendário reforça a organização das atividades públicas e o planejamento interno da gestão, garantindo previsibilidade e organização ao serviço público, sem comprometer o atendimento à população.
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