A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão da última terça-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1185/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação, no valor de até R$ 5 milhões, destinados à Polícia Militar (PM). A matéria recebeu parecer favorável do deputado Eyder Brasil (PL).
Na proposta encaminhada ao Parlamento, o governador Marcos Rocha (União Brasil) a realocação de recursos das unidades orçamentárias da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri). O montante será transferido para o orçamento da PMRO, com a finalidade de garantir cobertura financeira às atividades da corporação até o fim deste exercício e se destina à manutenção das ações ordinárias e operacionais militares, assegurando continuidade nos serviços de segurança pública.
Os recursos serão aplicados no pagamento de diárias militares utilizadas em deslocamentos para policiamento geral e operações fora do Programa Aliança Pela Vida. Também estão previstos gastos com passagens aéreas para missões administrativas e operacionais, aquisição de medalhas institucionais para reconhecimento de serviços prestados, além do custeio de despesas essenciais e locações vinculadas à Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CPOF), à Corregedoria-Geral, à Coordenadoria de Saúde e ao Batalhão de Polícia de Trânsito Aéreo Rodoviário (BPTAR). O projeto inclui ainda a aquisição de mobiliário para uso administrativo e operacional.
Na mensagem, o governador argumenta que a aprovação do crédito suplementar é imprescindível para evitar prejuízos à capacidade operacional da corporação, mantendo o funcionamento das estruturas administrativas, o policiamento preventivo e a prestação de serviços essenciais à população. Segundo o documento, a ausência da autorização poderia comprometer a eficiência das ações de segurança pública em todo o estado.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Secom ALE/RO
