Investigações identificam fraudes, propaganda enganosa e contratos sem validade. 27 suspeitos foram presos.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) entrou, na quinta-feira (11), com uma ação civil pública contra empresas que se apresentavam na internet como financeiras ou correspondentes bancárias. Elas prometiam facilitar empréstimos para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas, na prática, vendiam consórcios que não existiam.
A ação é resultado da Operação Contemplados, conduzida pela Delegacia de Crimes contra as Relações de Consumo, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO.
Segundo o MP-RO, as investigações apontaram crimes de estelionato, associação criminosa e propaganda enganosa. Centenas de consumidores em Rondônia foram prejudicados. A operação já levou à prisão de 27 suspeitos e resultou na apreensão de diversos bens.
De acordo com as apurações, as empresas, que não tiveram os nomes revelados, anunciavam empréstimos com juros baixos e sem necessidade de comprovar renda, atraindo pessoas interessadas em comprar casa ou carro. Os vendedores induziam os clientes ao erro, cobrando uma entrada alta, via pix, para liberar o suposto crédito.
Após o pagamento, o dinheiro prometido nunca era entregue. Só então muitas vítimas descobriam que tinham assinado um contrato de consórcio, e que a liberação do valor dependeria de sorteios ou do término do grupo, o que poderia levar de cinco a dez anos. As investigações também revelaram que os consórcios não tinham autorização do Banco Central para funcionar.
Para o MP-RO, houve clara violação aos direitos dos consumidores, que foram levados a assinar contratos sem entender sua natureza. Na ação, encaminhada à 4ª Vara Cível, o Ministério Público pede:
Anulação dos contratos firmados;
Encerramento das atividades das empresas envolvidas;
Condenação por danos materiais e morais à coletividade.
Segundo o MP-RO, os consumidores prejudicados poderão se habilitar no processo, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Por g1 RO



