A legislação busca reduzir riscos à saúde de pessoas sensíveis e impactos sobre animais
Com a chegada das festas de fim de ano, a Prefeitura de Porto Velho reforça a orientação sobre o uso responsável de fogos de artifício. Nesse período, muitas pessoas utilizam artefatos sem conhecer procedência, condições de fabricação ou regras vigentes, o que aumenta o risco de acidentes e prejuízos à saúde de grupos sensíveis e aos animais.
A Prefeitura informa que tem intensificado a fiscalização para garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei Estadual nº 5.623/2023 e pela Lei Municipal nº 2.058/2013, que regulam o uso de fogos e priorizam artefatos de efeito visual, sem estampido. O objetivo é fortalecer ações preventivas, orientar a população e reduzir riscos durante as celebrações.
Fogos com explosões sonoras podem desencadear crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e causar desconforto em crianças, idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva. Entre os animais domésticos e silvestres, os ruídos podem provocar fuga, ferimentos e comportamentos de estresse.
Além do impacto sobre pessoas e animais, o uso inadequado aumenta a possibilidade de acidentes e contribui para a poluição sonora em áreas urbanas. Por isso, a recomendação é priorizar fogos de vista, que produzem apenas efeitos luminosos e visuais, sendo mais adequados ao ambiente urbano.
A fiscalização segue ativa durante todo o período festivo. Situações de risco ou uso irregular podem ser comunicadas à Polícia Militar Ambiental, responsável pelas medidas cabíveis conforme a legislação vigente.
Ao reforçar as orientações e fortalecer a fiscalização, o município busca garantir que as comemorações de fim de ano ocorram com segurança, responsabilidade e respeito às pessoas e aos animais.
(Secom)
