De acordo com Manoel Veríssimo, essa redução afetou diretamente apenas o PL
A recente anulação de 5.870 votos do PSB nas eleições municipais de 2024 não provocará mudanças na composição da Câmara Municipal de Porto Velho. A avaliação é do advogado Manoel Veríssimo, especialista em Direito Eleitoral, que explica que a matemática do sistema proporcional mantém o resultado final inalterado, apesar da alteração nos números da apuração.
Segundo o jurista, a anulação dos votos modificou o total de votos válidos, mas não foi suficiente para alterar a distribuição das cadeiras entre os partidos. Para compreender o impacto, é necessário observar o cálculo do Quociente Eleitoral (QE), que representa o número mínimo de votos que um partido ou federação precisa alcançar para eleger um vereador.
O QE é obtido dividindo-se o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis — 23 no caso de Porto Velho. Antes da anulação, o quociente era de 11.105 votos. Após a retirada dos votos do PSB, o índice caiu para 10.850 votos.
De acordo com Manoel Veríssimo, essa redução afetou diretamente apenas o PL. Antes da anulação, o partido tinha votos suficientes para quase duas vagas, alcançando o equivalente a 1,97 quociente, o que garantia apenas uma cadeira na primeira fase de distribuição. Com a queda do QE, os mesmos votos passaram a representar 2,01 quocientes, garantindo duas vagas nessa etapa inicial.
Entretanto, essa mudança teve reflexos na fase de distribuição das sobras. Antes da anulação, restavam dez cadeiras para serem distribuídas entre os partidos. Após a nova conta, sobraram apenas nove vagas. Como o PL já havia garantido a segunda cadeira na primeira fase, deixou de disputar a sobra que receberia anteriormente.
Na prática, explica o especialista, o partido ganhou uma vaga na primeira etapa, mas perdeu outra na fase das sobras, mantendo o mesmo total de três vereadores. Nenhuma outra legenda foi afetada pelo novo cálculo.
“Há uma associação automática entre anulação de votos e perda de mandatos, mas isso nem sempre ocorre. Em Porto Velho, a alteração nos números não foi suficiente para modificar o resultado final”, destacou o advogado.
Com isso, os 23 vereadores eleitos em outubro de 2024 permanecem nos cargos, sem qualquer alteração na composição da Câmara Municipal.
Assessoria Manoel Veríssimo
Advogado, mestre e doutorando em Direito Eleitoral.
