Processo define entidades que irão compor o Conselho no triênio 2026–2029, fortalecendo o controle social do SUS no município.
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho (CMSPVH) abre nesta sexta-feira (27) as inscrições para entidades interessadas em participar do processo eleitoral de composição do colegiado para o triênio 2026–2029.
As inscrições seguem até às 23h59 do dia 6 de março e deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página oficial da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
O processo é destinado às entidades representativas dos segmentos de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área da saúde e gestores/prestadores de serviços. Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas de forma paritária, conforme estabelece a legislação do SUS: 50% para representantes dos usuários, 25% para trabalhadores da saúde e 25% para gestores e prestadores.
Podem participar entidades legalmente constituídas há pelo menos dois anos, com sede e atuação comprovada no município de Porto Velho. Cada entidade deverá indicar um representante titular e um suplente para compor o Conselho durante o mandato de três anos.
O Conselho Municipal de Saúde é órgão deliberativo e permanente do SUS, responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir com a formulação das políticas públicas de saúde no município, garantindo a participação da sociedade nas decisões relacionadas à gestão da saúde pública.
As entidades interessadas também podem acessar o edital completo e conferir a lista de documentos exigidos por meio do link
(Secom)
