A medida fortalece a transparência, a eficiência e a inovação nos serviços públicos, colocando os dados como base para decisões estratégicas
O governo de Rondônia deu mais um passo na transformação digital ao instituir diretrizes para a adoção da cultura orientada por dados (data-driven) no setor de tecnologia. A medida, publicada em abril de 2026, fortalece a transparência, a eficiência e a inovação nos serviços públicos, colocando os dados como base para decisões estratégicas.
A medida, foi implementada por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), que passa a adotar oficialmente a abordagem data-driven como princípio estruturante em seus projetos e soluções digitais, a partir da publicação da Instrução Normativa nº 5/2026 em Diário Oficial no dia 15 de abril. O documento estabelece padrões para a governança, qualidade e segurança dos dados, além de orientar o desenvolvimento de soluções inteligentes baseadas em evidências.
Segundo o superintendente da Setic, Delner Freire, a abordagem data-driven representa uma cultura organizacional que orienta decisões estratégicas e operacionais a partir de fatos concretos, análises de dados e identificação de padrões, substituindo percepções subjetivas por evidências. “No âmbito do serviço público, esse modelo contribui para elevar a eficiência, antecipar demandas, aprimorar processos internos e oferecer serviços mais alinhados às necessidades da população”, explicou.
PRINCIPAIS DIRETRIZES
A Instrução Normativa nº 5/2026 estabelece regras que garantem que as informações sejam coletadas, armazenadas e utilizadas de forma segura e útil, sempre com foco em melhorar os serviços oferecidos à população.
Entre os principais pontos estão:
- Coleta responsável de dados: com definição clara das informações necessárias e respeito à privacidade;
- Processamento e armazenamento seguro: com organização dos dados em sistemas confiáveis, protegendo contra acessos indevidos;
- Uso estratégico das informações: com geração de relatórios e indicadores para apoio à decisão;
- Integração entre sistemas: permitindo que diferentes áreas compartilhem informações de forma rápida e segura, evitando duplicações;
- Cultura de inovação: com estímulo a pesquisas, parcerias e desenvolvimento de soluções inteligentes;
- Proteção e conformidade: seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas de segurança.
A normativa ainda estabelece que o uso de dados deve estar presente em todas as etapas dos projetos tecnológicos, desde a concepção até a execução, garantindo mais organização e qualidade das informações utilizadas na gestão pública.
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