Iniciativa permite aos estados e ao Distrito Federal quitar parte de suas dívidas com a União com contrapartida em qualificação profissional dos estudantes do ensino médio
Em expansão nos últimos anos, o ensino profissionalizante de Rondônia está prestes a receber mais recursos para ampliar a oferta de cursos técnicos no estado. O governo de Rondônia aderiu ao programa Juros por Educação, iniciativa do governo federal que permite aos estados e ao Distrito Federal quitar parte de suas dívidas com a União com contrapartida em qualificação profissional dos estudantes do ensino médio.
A medida passou a integrar, em 2025, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar n º 212 de 13 de janeiro de 2025 e regulamentado pelo Decreto n º 12433 de 14 de abril de 2025. No âmbito do Propag, o Juros por Educação é uma contrapartida com foco exclusivo na educação em troca de juros.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a adesão do estado ao programa representa mais um avanço na democratização da educação profissional, uma das metas prioritárias do Planejamento Estratégico da gestão estadual. “Com a expansão da ofertas de cursos técnicos, asseguramos mais desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida para população”, salientou.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O programa Juros por Educação se constitui em uma ferramenta para cumprir as metas de expansão da oferta de cursos técnicos de nível médio previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), instituído em abril, com as diretrizes para os próximos 10 anos.
ÁREAS ESTRATÉGICAS
As unidades da federação que aderiram ao programa podem renegociar parte das taxas de juros anuais de suas dívidas. Como contrapartida, o DF e os estados devem investir os valores abatidos em áreas estratégicas do setor educacional, principalmente educação profissional e tecnológica.
Esse novo cenário beneficia jovens, como Paulo Henrique dos Santos, de 16 anos. O estudante de Pimenta Bueno está no 2º ano do Ensino Médio em tempo integral e faz o Curso Técnico em Informática, na Escola de Ensino Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Valdir Monfredinho. “Estou fazendo curso na área de tecnologia, porque com a chegada da Inteligência Artificial precisamos estar preparados para não perdemos espaço no mercado de trabalho”, disse.
Segundo a presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), Adir Josefa de Oliveira, a adesão ao programa possibilita mais investimentos em obras, aquisição de equipamentos, material permanente, sistemas de informação, entre outras melhorias. “Essa conquista representa mais vagas de cursos técnicos para estudantes de nível médio, inclusive da educação de jovens e adultos”, destacou.
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