A ação foca na conscientização e no aprimoramento da aplicação de diretrizes sobre a proteção de dados na instituição e busca o tratamento de informações no serviço do estado com responsabilidade
Com o tema LGPD na Rotina Administrativa, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio da Comissão Tática Operacional tem intensificado treinamentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que dispõe sobre o tratamento de dados, inclusive em meios de tecnologia, por indivíduo ou por entidade de direito do estado ou do mercado.
O texto estabelece como meta a proteção de direitos de liberdade e de privacidade e o desenvolvimento da personalidade do indivíduo, conforme consta no artigo 1º da Lei 13.709.
Diante disso, a Comissão Tática Operacional da Sepog realizou, nesta quarta-feira (6), às 09h00, na Escola de Governo uma palestra com o diretor de Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcos Guimarães da Silva Astre,. A ação foca na conscientização e no aprimoramento da aplicação de diretrizes sobre a proteção de dados na instituição e busca o tratamento de informações no serviço do estado com responsabilidade.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, fortalecer a cultura de proteção de dados no serviço público é essencial para garantir transparência, segurança e respeito ao cidadão, alinhando o estado às melhores práticas de governança.
A presença de servidores visa o alinhamento às normas em vigor e o fortalecimento de práticas na gestão de dados. A disciplina da proteção de dados tem como fundamentos o respeito à privacidade e a autodeterminação de informações. A lei elenca a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião. O texto menciona a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, além do desenvolvimento da economia, da tecnologia e da inovação.
Segundo a titular da Sepog, Beatriz Basilio, a capacitação contínua dos servidores é fundamental para assegurar que o tratamento de dados na administração pública ocorra com responsabilidade, ética e em conformidade com a legislação vigente.
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