Capacitação tem objetivo de preparar os profissionais para uma atuação técnica, estratégica e alinhada à legislação vigente durante ocorrências e procedimentos administrativos
Reunindo policiais penais, integrantes da Força de Prevenção e Escolta (FPE), servidores administrativos e profissionais da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), o governo de Rondônia promoveu, nos dias 26 e 27 de maio, em Porto Velho, o curso “Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativo”, com foco na atuação operacional e jurídica dos profissionais da Segurança Pública.
A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep) com o objetivo de preparar os profissionais para uma atuação técnica, estratégica e alinhada à legislação vigente durante ocorrências e procedimentos administrativos.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação contribui para que os profissionais atuem com mais preparo técnico, responsabilidade e segurança jurídica no exercício de suas funções.
ATUAÇÃO TÉCNICA
Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso aos conteúdos voltados à legislação aplicada à atuação policial e prisional, abordando princípios do serviço público, Lei de Execução Penal, limites da atuação policial, Lei de Tortura e Lei de Abuso de Autoridade. O curso também destacou protocolos sobre uso da força, utilização de algemas, identificação de materiais ilícitos, procedimentos operacionais no sistema penitenciário e atendimento às exigências legais durante escoltas e ocorrências.
A programação contemplou ainda orientações sobre assistência legal e médica aos custodiados, produção de relatórios técnicos, registros de ocorrências, elaboração de justificativas administrativas e a importância do respaldo jurídico nas ações executadas pelos profissionais da segurança pública.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o curso amplia o conhecimento dos servidores sobre procedimentos operacionais, legislação e tomada de decisão em situações do cotidiano, garantindo mais preparo técnico e segurança institucional.
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