Senador pelo PL apresentou pacote que inclui castração química, fim da progressão de pena e enquadramento do PCC como grupo narcoterrorista
Flávio Bolsonaro apresentou, nesta quinta-feira (18/06), um pacote de segurança pública batizado de ‘Brasil sem Medo’. O programa reúne 12 propostas e marca o eixo central da pré-campanha do senador à Presidência da República em 2026. O evento ocorreu no Teatro B32, na zona oeste de São Paulo.
Entre as medidas anunciadas pelo senador estão a castração química para condenados por estupro e o fim da progressão de pena, mecanismo que hoje permite ao condenado cumprir parte da sentença em regime mais brando. O plano também prevê a construção de novas unidades prisionais.
Duas propostas do pacote tendem a gerar debate jurídico. A primeira é a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, hoje o limite é 18 anos, conforme a Constituição Federal. A segunda é o enquadramento de organizações criminosas como o PCC, o CV e as milícias na categoria de grupos narcoterroristas, o que ampliaria as penas e os instrumentos de investigação contra essas facções.
Na prática, essas mudanças exigiriam alterações constitucionais ou legislativas de grande alcance. Qualquer mudança na maioridade penal, por exemplo, depende de aprovação no Congresso Nacional por maioria qualificada, o chamado quórum de três quintos em dois turnos em cada Casa.
Ausências e contexto da pré-campanha
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), não participaram do evento. Estiveram presentes o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) e o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PL).
Nos últimos meses, Flávio Bolsonaro passou a defender publicamente medidas de endurecimento penal como parte de sua estratégia eleitoral. Em paralelo, veio a público uma revelação: o senador teria pedido apoio financeiro ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para viabilizar o filme “Dark Horse“, produção que narra a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
TMC
