Decisão reconhece que a exigência de calças leggings como uniforme desrespeita a Convenção Coletiva e expõe trabalhadoras a constrangimentos e situações de vulnerabilidade.
O Sinpospetro conquistou mais uma importante vitória na defesa das mulheres trabalhadoras. A Justiça do Trabalho concedeu liminar, nos autos do Processo nº 0000391-13.2026.5.14.0071, determinando que um posto de combustíveis do estado interrompa imediatamente a exigência do uso de calças legging pelas frentistas, em cumprimento à Convenção Coletiva de Trabalho firmada pelo sindicato.
A decisão determina que a empresa deixe de exigir o uniforme no prazo de 24 horas e forneça, gratuitamente, novos uniformes confeccionados no mesmo material e padrão utilizados pelos trabalhadores homens, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhadora em caso de descumprimento.
Na decisão, a magistrada reconhece que a cláusula da Convenção Coletiva tem força obrigatória e destaca que a imposição do uso de calças legging em postos de combustíveis expõe as trabalhadoras, favorece situações de constrangimento e afronta normas voltadas à prevenção do assédio sexual e da violência no ambiente de trabalho, previstas na Lei nº 14.457/2022.
Para nosso presidente, Ageu Soares, a decisão representa uma vitória de toda a categoria. “Essa decisão deixa um recado claro: nenhuma empresa está acima da Convenção Coletiva e nenhuma trabalhadora será obrigada a aceitar condições que coloquem sua dignidade em risco. O sindicato conquistou essa cláusula para proteger as mulheres, e vamos fazer valer esse direito em todos os postos de Rondônia. Quem insistir em desrespeitar a categoria vai encontrar um sindicato organizado, combativo e pronto para agir na Justiça.”, afirma.
A proibição do uso de calças legging não é uma questão de estética. É uma medida de segurança, respeito e combate ao assédio moral e sexual. A luta do sindicato é para que nenhuma trabalhadora seja exposta, constrangida ou tenha sua dignidade violada durante a jornada de trabalho.
E não se esqueçam, trabalhadoras: se você enfrenta situações semelhantes, procure o sindicato. Denuncie imediatamente qualquer descumprimento da Convenção Coletiva. Direitos só permanecem garantidos quando são defendidos e fiscalizados.
Esta é uma vitória da organização sindical. Quando o trabalhador se une ao sindicato, quem vence é toda a categoria.
Sinpospetro
