Por Paulo de Tarso Cabral
Jornalista
Uma proposta para o debate: além dos impostos, empresas de apostas poderiam contribuir para um fundo específico destinado à prevenção e ao tratamento da dependência em jogos
O debate sobre as bets no Brasil costuma ficar preso entre dois extremos: liberar ou proibir. Enquanto isso, existe uma conta que pode chegar ao SUS: a de pessoas que perdem o controle das apostas e precisam de tratamento.
É nesse ponto que coloco uma proposta em discussão: por que não criar um fundo específico, abastecido pelas próprias empresas de apostas legalizadas, para ajudar a financiar a prevenção e o tratamento da dependência em jogos?
A ideia não substituiria os impostos e demais obrigações já previstos para o setor. Seria um mecanismo adicional, criado por legislação própria, com recursos destinados exclusivamente à saúde, à prevenção, ao atendimento psicológico e psiquiátrico e ao acompanhamento de pessoas afetadas pelo jogo compulsivo.
É importante reconhecer que propostas semelhantes já começaram a aparecer no debate legislativo. Por isso, a ideia aqui não é reivindicar a invenção do conceito, mas colocar em discussão um modelo que poderia ser mais específico e diretamente relacionado aos custos provocados pela dependência.
E existe uma ressalva jurídica fundamental: um fundo dessa natureza não poderia simplesmente ser criado por decisão administrativa. Seria necessário estabelecer em lei sua fonte de recursos, forma de cobrança, fiscalização, destinação e mecanismos de transparência, respeitando as normas constitucionais, tributárias e orçamentárias.
A lógica, porém, merece ser debatida. Se o Estado permite que o mercado funcione dentro de regras e as empresas obtêm receita com as apostas, por que o custo social decorrente da dependência deveria recair somente sobre o cidadão e sobre o SUS?
Não se trata de defender a suspensão ou a liberação irrestrita das bets. Trata-se de discutir responsabilidade compartilhada.
A aposta acontece na tela do celular. A dívida fica na vida real. A dependência chega à família. E, quando o problema vira questão de saúde, quem muitas vezes precisa atender é o SUS.
Talvez seja hora de ampliar o debate: quem participa dos lucros também pode participar, dentro da lei, do financiamento das soluções.
