Mudança na Constituição começou a avançar após eleições e ainda é negociada entre partidos políticos do centro, que buscam apoio do PT e de parte do PL.
Líderes da Câmara dos Deputados e presidentes de partido articulam e pretendem retomar a tramitação de uma proposta que altera a forma de escolha dos deputados e institui o chamado sistema distrital misto.
O principal objetivo é frear a perda de espaço de partidos de centro no parlamento, após o crescimento do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2026, que diminuiu o espaço de partidos do Centrão na Câmara e ampliou o espaço da ala bolsonarista.
A votação da proposta ainda está em negociação, mas a ideia é que as mudanças nas regras eleitorais comecem a valer integralmente nas eleições de 2034, com uma transição nas próximas eleições nacionais.
Mudança de forças
O PL terminou as eleições com 121 deputados, a maior bancada desde a Constituinte. Há quatro anos, o partido havia conseguido 99 deputados. Com o resultado deste ano, a sigla terá 23,6% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados.
Em contrapartida, o Centrão diminuiu sua presença. Perdeu 22 cadeiras em comparação com as eleições de 2022. Há entre os partidos do centro uma leitura de que mudanças precisam ser feitas para manter o poder dos partidos de centro.
Hugo Motta afirmou que pretende aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o sistema distrital misto. A expectativa de líderes do centro é aprovar as mudanças ainda em 2026, ainda que admitam que as articulações estão somente no início.
Motta dialoga ainda com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para agilizar a votação. Líderes esperam o apoio dos senadores porque as mudanças não afetam as eleições para eles. Mas o texto também ainda precisa de acordo na própria Câmara. Motta ainda tenta conseguir apoio do PT e do próprio PL.
O PL não tem interesse em mudar o sistema. Já entre os petistas, há resistência em alterar regras eleitorais logo depois de uma eleição acirrada. O medo é fornecer aos apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) o argumento de que há cerceamento ao partido bolsonarista.
Outros parlamentares dizem ainda que a mudança é tardia, que o perfil do Congresso já foi alterado.
O relator da PEC que ainda será apresentada deve ser o deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já é o relator de um projeto de lei sobre o sistema distrital na Câmara.
Distrital, distritão ou distrital misto
Um dos pontos que ainda estão sendo negociados entre os líderes partidários é qual modelo será adotado.
🔎 Atualmente, deputados são escolhidos de acordo com votos que eles e os seus partidos recebem. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza uma conta, chamada de quociente eleitoral, para definir quantos votos cada partido precisa para ter uma cadeira na Câmara dos Deputados. Esse modelo é chamado de sistema proporcional.
Essa fórmula acaba criando os chamados “puxadores de votos” — um candidato que recebe muitos votos e, indiretamente, contribui para a eleição de candidatos que não obtiveram o número suficiente de votos.
No sistema distrital, cada estado brasileiro é dividido em distritos. Cada distrito elege um número específico de deputados. Os moradores dessa determinada região poderão votar apenas nos candidatos do distrito em que vivem. São eleitos os candidatos mais votados no distrito.
Mas, buscando manter uma parte do poder dos partidos no processo eleitoral, os deputados estudam criar um modelo misto:
- metade das vagas do distrito ficaria com os mais votados;
- a outra metade seria distribuída seguindo uma lista de candidatos definida previamente pelos partidos. As vagas seriam divididas de acordo com a quantidade de votos que as siglas conseguirem. Por exemplo: se um partido obtém votos para eleger quatro deputados, são eleitos os quatro primeiros nomes da lista.
O distrital misto tem como defensores presidentes de partidos como Gilberto Kassab, do PSD, e Ciro Nogueira, do Progressistas. Mas não há consenso no Congresso Nacional.
Apesar de defender o modelo, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) aponta algumas preocupações, como o sistema deixar a disputa mais vulnerável ao crime organizado, com candidatos de facções ou milícias controlando alguns distritos.
Parlamentares do PSOL também são críticos ao distrital misto por entenderem que o modelo prejudicaria o partido. Apontam, ainda, o risco de reduzir a participação de grupos que já são minoria no Congresso, como mulheres e negros.
Muitos deputados defendem um quarto modelo, o chamado distritão: transformar a eleição da Câmara em majoritária. Ou seja, os deputados mais votados em cada estado são eleitos, sem os chamados “puxadores de votos”.
O modelo é criticado por especialistas, que dizem que ele pode facilitar a eleição de candidatos com mais recursos e dificultar a renovação no Congresso Nacional. A Câmara tentou aprovar a mudança para este modelo em 2017 e 2021, mas não houve votos suficientes para aprovar a mudança.
Deputado mais votado no Rio de Janeiro, o líder do PP, deputado Luizinho, é a favor do modelo e diz que, para não enfraquecer os partidos, a proposta poderia prever que o mandato pertence às legendas, diferentemente de outras eleições majoritárias, e o deputado não poderia trocar de filiação.
G1
