Os principais detalhes
● Votação no Senado: Os senadores devem apreciar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem gerar economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
● Objetivo do pacote: O governo pretende controlar o crescimento das despesas públicas e equilibrar as contas para cumprir as metas fiscais dos próximos anos.
● Possível adiamento: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ficar para a próxima semana caso os líderes partidários solicitem mais tempo para analisar a proposta.
● Limite para gastos: O projeto prevê limitar a expansão real das despesas federais a 2% em 2027, abaixo dos atuais 2,5%. A medida pode representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões.
● Corte de benefícios fiscais: A proposta prevê redução linear de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
● Compensações tributárias: O texto estabelece limites para que empresas utilizem créditos junto à Receita Federal no pagamento de impostos.
● Supersalários: O pacote também prevê revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas no setor público.
● Recursos para a saúde: O governo pretende manter até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e gás do cálculo da base utilizada para definir o piso constitucional da saúde.
● Meta para 2027: A equipe econômica busca alcançar superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
● Projeção até 2030: O governo pretende elevar o superávit primário para 1,5% do PIB até 2030, ampliando o controle sobre os gastos públicos.
Texto será apreciado nesta quinta-feira (12), a partir das 16h
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. 
As ações diminuem espaço para o aumento de despesas e permite ao governo ampliar o controle dos gastos públicos com o objetivo de cumprir a meta do próximo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, se ao longo desta quinta as lideranças manifestarem necessidade de mais tempo para apreciar o texto, a votação poderá ficar para a próxima semana.
De acordo com o senador, o projeto de ajuste fiscal vai ao encontro da manifestação de muitos parlamentares sobre a questão do equilíbrio da relação entre receita e despesa do Estado. Segundo ele, o projeto mira o equilíbrio das contas públicas.
“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”
Falta de consenso
A proposta foi apresentada nessa quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
Na sequência, o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou o texto para ser apreciado no Senado.
Segundo o líder do governo, a proposição representa “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, de modo a combinar entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Baga (MDB-AM), propôs substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”.
Como senadores da oposição manifestaram contrariedade com a urgência da votação, Alcolumbre decidiu pela suspensão da sessão, mas destacou que o quórum será mantido para a sessão desta quinta-feira.
Trava para gastos
Uma das principais medidas citadas no projeto apresentado por Moretti prevê mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal prevê crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais
O projeto também cita mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia.
- Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Cálculo da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
Meta fiscal
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.
AG BR
