Os principais detalhes
● Cassação de mandatos: Justiça Eleitoral determinou a perda dos mandatos dos vereadores Breno Mendes e Zé Paroca, do Avante, em Porto Velho.
● Motivo: A sentença reconheceu fraude à cota de gênero, envolvendo supostas candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2024.
● Votos anulados: A decisão determinou a anulação de mais de 15 mil votos recebidos pelo partido.
● Recurso: Os vereadores vão recorrer ao TRE-RO e buscar uma liminar para permanecer nos cargos enquanto o caso é analisado.
● Impacto político: Zé Paroca foi eleito presidente da Câmara Municipal para o próximo biênio, enquanto Breno Mendes atua como líder do prefeito no Legislativo.
● Precedente: O TRE-RO já reconheceu fraude à cota de gênero em uma chapa do PSB em Porto Velho, determinando a recontagem dos votos válidos.
Da Redação O BN
Decisão de primeira instância anulou mais de 15 mil votos recebidos pelo Avante nas eleições de 2024; parlamentares anunciaram recurso ao TRE-RO e buscam liminar para permanecer nos cargos.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores de Porto Velho Breno Mendes e Zé Paroca, ambos filiados ao partido Avante. A sentença foi proferida pela juíza da 6ª Zona Eleitoral, Silvana Maria de Freitas, que acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral e anulou mais de 15 mil votos obtidos pela legenda no pleito de 2024.
O processo tramita no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instaurada para apurar irregularidades na composição da chapa proporcional. De acordo com a acusação, o partido teria lançado candidaturas femininas fictícias — as chamadas “candidatas laranjas” — apenas para atingir o percentual mínimo exigido por lei e validar o registro da nominata.
A perda dos diplomas atinge diretamente duas figuras centrais da política municipal: Breno Mendes, que atua como líder do prefeito na Casa, e Zé Paroca, recém-eleito para presidir o Legislativo da capital no próximo biênio.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, a sentença ainda cabe recurso. As defesas dos dois vereadores já confirmaram que vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Para que não sejam afastados imediatamente das funções enquanto o mérito é analisado pela Corte, os parlamentares precisarão obter uma decisão liminar.
Precedente no TRE-RO
O cenário jurídico na Corte eleitoral já conta com um precedente recente sobre o mesmo tema. Sob a relatoria da juíza Sandra Maria Correia da Silva, o colegiado do TRE-RO decidiu, por unanimidade, reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Porto Velho.
Naquele julgamento, o reconhecimento da fraude resultou na determinação de recontagem dos votos válidos, medida que pode alterar diretamente a atual composição das cadeiras na Câmara Municipal. O processo envolvendo o PSB ainda aguarda a análise final de recursos.
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