ARTIGO: O STF E A JUSTIÇA QUE NENHUM SÍMBOLO PODE GARANTIR

 

A autoridade moral de um tribunal se revela na maneira como julga. Cerimônias, discursos e esculturas podem expressar valores elevados, mas a confiança pública depende de algo mais exigente: coerência, imparcialidade e disposição para submeter o próprio poder a limites.

A inauguração da escultura do Oxê de Xangô no Supremo Tribunal Federal, em 17 de novembro de 2026, oferece ocasião para essa cobrança. Segundo a comunicação oficial da Corte, a peça foi incorporada ao acervo como expressão da cultura afro-brasileira e de sua representação da justiça. Nesse contexto, Edson Fachin associou o acolhimento da obra ao reconhecimento de uma tradição e de uma visão de mundo. Isso, por si só, não comprova que o Tribunal tenha adotado uma entidade religiosa como fundamento de suas decisões. A distinção é necessária para que a crítica permaneça intelectualmente honesta. noticias.stf.jus.br

Feita essa ressalva, permanece uma questão essencial: quanto da justiça celebrada nos discursos institucionais se transforma em compromisso verificável no exercício do poder?

A cerimônia passa. As decisões permanecem. Seus efeitos alcançam a liberdade, o patrimônio, a reputação e a vida de pessoas concretas. Por isso, a celebração pública da imparcialidade deve vir acompanhada da disposição de demonstrá-la, sobretudo nos processos politicamente sensíveis e nas situações que envolvam os próprios integrantes das instituições.

A imagem de um instrumento com duas lâminas pode oferecer uma metáfora de equilíbrio. Contudo, a igualdade entre as partes precisa existir nos autos: no acesso à defesa, na consideração dos argumentos, na avaliação das provas e na aplicação de critérios consistentes. O cidadão não tem obrigação de confiar numa promessa simbólica quando pode exigir fundamentação.

A crítica à presença de referências religiosas também exige coerência. Em novembro de 2024, o próprio STF decidiu, por unanimidade, que a exposição de símbolos religiosos em prédios públicos, quando destinada a manifestar a tradição cultural brasileira, é compatível com a laicidade estatal. Esse entendimento pode ser questionado, mas o questionamento precisa alcançar o critério geral, inclusive quando beneficia símbolos cristãos. noticias.stf.jus.br

Como cristão, posso discordar de uma concepção religiosa sem atribuir inferioridade moral às pessoas que a professam. A liberdade de consciência protege essa discordância e também protege o outro contra a imposição da minha fé. O rigor da crítica ao Supremo deve recair sobre seus atos e suas justificativas. A origem africana de um símbolo não constitui prova de decadência moral.

O problema institucional começa quando a linguagem dos valores se torna uma forma de evitar o exame das condutas. Um tribunal pode pronunciar discursos sobre diversidade e continuar devendo explicações sobre transparência. Pode celebrar o equilíbrio e ainda precisar demonstrar que aplica o mesmo rigor em situações comparáveis. Pode homenagear a verdade e ter de responder a questionamentos legítimos sobre suas próprias decisões.

Essas cobranças não são resolvidas pela solenidade de quem fala. Exigem respostas específicas, documentos acessíveis e argumentos que resistam à contestação. A crítica democrática perde seu sentido quando se presume que a posição ocupada pelo julgador torna sua atuação moralmente incontestável.

Também seria empobrecedor transformar uma controvérsia sobre o exercício da jurisdição numa disputa entre crenças. Isso permite que a discussão se afaste justamente de onde deveria permanecer: dos limites do poder. Ao Supremo cabe justificar suas decisões por razões jurídicas compreensíveis e examináveis por cidadãos de qualquer religião — e também por aqueles que não professam nenhuma.

A decadência moral de uma instituição, quando ocorre, manifesta-se na tolerância ao privilégio, na seletividade dos critérios, na resistência à prestação de contas e na convicção de que a autoridade dispensa explicações. Uma escultura não demonstra nenhuma dessas falhas; tampouco pode corrigi-las.

É particularmente preocupante a possibilidade de uma instituição confundir o respeito que merece com uma imunidade à crítica que não possui. A independência judicial existe para proteger a decisão contra pressões indevidas. Ela exige, em contrapartida, responsabilidade no exercício da função. Quanto maior o poder de interferir na vida coletiva, maior deve ser a disposição de explicar seu uso.

O respeito ao Judiciário amadurece quando o cidadão consegue compreender uma decisão, discordar dela e questionar seus fundamentos sem ser automaticamente tratado como adversário da Justiça. Uma instituição segura de sua legitimidade enfrenta o argumento e responde com razões.

A dimensão espiritual dessa reflexão também merece ser preservada. Na perspectiva cristã, a retidão exige humildade, reconhecimento da falibilidade e compromisso com a verdade. Esses deveres alcançam igualmente quem ocupa posições de prestígio. A toga não elimina as fraquezas humanas nem transforma convicções pessoais em verdades superiores ao exame público.

Por isso, símbolos religiosos, sejam quais forem, não podem servir de atalho para a credibilidade. A presença de uma cruz não certifica a honestidade de um governante. A representação de uma divindade associada à justiça não assegura a imparcialidade de um magistrado. Entre o valor anunciado e a conduta praticada existe uma distância que somente os atos podem diminuir.

Se o Supremo deseja apresentar exemplos à magistratura, dispõe de meios mais consequentes do que uma cerimônia: decisões claras, respeito efetivo à defesa, tratamento igualitário e reconhecimento dos próprios erros. É nesse trabalho cotidiano, sujeito ao escrutínio público, que se constrói autoridade moral.

O país precisa de instituições capazes de demonstrar que o cidadão comum e o ocupante de um cargo elevado recebem a mesma consideração jurídica. Precisa de julgadores que compreendam a gravidade de decidir sobre a liberdade alheia e a necessidade de conter o próprio poder. Precisa, sobretudo, de uma Justiça cuja atuação possa ser defendida pelo conteúdo de suas decisões.

Nenhum símbolo empresta decência a um tribunal. A decência precisa aparecer na conduta de quem julga.

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Imagem Ilustrativa: Reprodução

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