O Senado Federal, através de um projeto de anistia proposto pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), busca modificar as penas dos condenados por envolvimento nos eventos do 8 de janeiro. A iniciativa, que alivia a situação daqueles considerados parte da “multidão”, endurece as punições para os líderes que comandaram o movimento golpista. As informações são do jornalista Octavio Guedes, do g1.
O projeto de Alcolumbre, caso aprovado, incluiria uma nova qualificadora para o crime de atentado contra as instituições democráticas, caso o objetivo final fosse o golpe de Estado. Essa qualificação poderia aumentar as penas de 1/6 a 1/3 para aqueles identificados como líderes ou organizadores de movimentos golpistas. Em contrapartida, aqueles que participaram de maneira mais periférica, sendo classificados como parte da “multidão”, veriam suas penas reduzidas, com possibilidade de diminuição de até 50%.
Além disso, a proposta não afetaria a situação jurídica de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A lei brasileira, de acordo com o princípio da irretroatividade, não pode prejudicar alguém de forma retroativa. Portanto, mesmo que a mudança seja aprovada, ela não alteraria a inelegibilidade de Bolsonaro ou quaisquer outros processos legais relacionados a ele. No entanto, há especulações na Câmara dos Deputados de que o projeto poderia, eventualmente, reverter essa inelegibilidade, embora essa possibilidade ainda não seja uma certeza.
Brasil 247
