A medida deve sancionada pelo Prefeito Hildon Chaves (PSDB) para entrar em vigor e será válida a partir de 1º de janeiro de 2025
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei nº 4704, que estabelece a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários para a legislatura de 2025 a 2028.
A medida deve sancionada pelo Prefeito Hildon Chaves (PSDB) para entrar em vigor e será válida a partir de 1º de janeiro de 2025.
Subsídios Fixados
– Prefeito: R$ 37.366,93 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos).
– Vice-Prefeito: R$ 29.613,79 (vinte e nove mil, seiscentos e treze reais e setenta e nove centavos).
– Secretários: R$ 27.807,73 (vinte e sete mil, oitocentos e sete reais e setenta e três centavos). Este valor inclui o Procurador Geral do Município, o Controlador Geral do Município, o Chefe de Gabinete do Prefeito e o Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito.
Gratificações
Os cargos de Procurador-Geral Adjunto, Controlador Geral Adjunto e Secretários Municipais Adjuntos receberão, a título de gratificação de representação, o valor mensal de R$ 23.354,35 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
Exclusões do teto remuneratório
A lei também especifica que estão excluídos do teto remuneratório constitucional vários benefícios, como diárias, ajuda de custo para transporte, salário família, auxílio saúde, entre outros.
Esses itens não influenciam na definição do limite de remuneração.
A aprovação do Projeto de Lei nº 4704 estabelece novas diretrizes salariais para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Porto Velho, com validade de 2025 a 2028.
Essas alterações visam proporcionar uma estrutura salarial definida para os novos gestores que assumirão o cargo no início do próximo ano.
