
A regulamentação visa controlar e monitorar quaisquer atividades indiscriminadas ou clandestinas relacionadas aos agrotóxicos A Lei nº 5.567, de 22 de junho de 2023, que estabelece normas gerais de produção, comercialização, transporte, entre outros procedimentos para utilização de agrotóxicos foi regulamentada através do Decreto nº 30.027,...










