Deputados protocolam requerimento para que a Fazenda explique como os bancos públicos devem lidar com as sanções
O bloqueio de um cartão de crédito de bandeira norte-americana do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe novas tensões ao sistema financeiro brasileiro. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, publicada ontem, o magistrado teria tido o cartão, emitido pelo Banco do Brasil, suspenso em razão das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Um cartão da bandeira Elo foi oferecido como alternativa para que o ministro pudesse realizar pagamentos dentro do país.
Moraes já havia enfrentado situação semelhante com outra instituição financeira, que bloqueou um cartão internacional. Por questões de sigilo bancário, o BB e demais instituições financeiras declararam que não irão se manifestar sobre o caso. Analistas destacam que o banco público pode estar mais exposto a possíveis sanções dos Estados Unidos, devido à sua maior presença de servidores e ao fato de ser controlado pelo Estado.
A repercussão chegou ao Congresso Nacional. A bancada do partido Novo protocolou um Requerimento de Informação (RIC) cobrando esclarecimentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal lidam com sanções internacionais impostas por outros países. Até o momento, Haddad não se manifestou.
O pedido, assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), solicita informações detalhadas sobre mecanismos de governança, políticas de compliance, manuais internos, bloqueio de contas e eventuais comunicações com
autoridades estrangeiras. “Bancos que ignoram sanções internacionais podem perder acesso ao dólar, o que geraria consequências graves não apenas para as instituições, mas para o país como um todo”, afirmou Van Hattem.
Na justificativa, os parlamentares argumentam que falhas de governança podem colocar em risco o acesso do Brasil a mercados globais, operações de câmbio, captações externas e liquidações financeiras, além de afetar a credibilidade do país perante organismos multilaterais. Também ressaltam que, por se tratarem de bancos públicos, eventuais prejuízos podem recair sobre o Tesouro Nacional.
“O Banco do Brasil e a Caixa cumprem papel essencial de política pública, e se houver problemas de governança, a conta sobra para o contribuinte”, alertaram os deputados na solicitação.
O Correio entrou em contato com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Fazenda. O BB informou que não “comenta” o assunto. A Caixa,disse que “no momento”, não se manifestará . Já a Fazenda disse que está com “alta demanda” de solicitações e que a resposta será encaminhada posteriormente.
Ontem, as ações do BB voltaram a registrar queda, de 0,86%, mesmo tendo oferecido um cartão substituto. A avaliação é de que o banco tem mais a perder com a exposição ao sistema financeiro americano, o que torna a instituição mais vulnerável a punições da lei dos EUA.
No início desta semana, o BB já havia afirmado que estava preparado para lidar com temas envolvendo regulamentações globais. “Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, disse em nota.
As dificuldades enfrentadas por Moraes ganharam novos contornos após parecer do ministro Flávio Dino, emitido na segunda-feira. Ele estabeleceu que leis e atos estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil, salvo em casos de homologação judicial ou cooperação internacional. Embora a decisão esteja formalmente vinculada a processos relacionados às tragédias de Mariana e Brumadinho, o entendimento passou a ser interpretado também no contexto das sanções impostas a Moraes, abrindo margem para questionamentos sobre a atuação dos bancos.
O caso também reacende o debate sobre a relação entre legislação estrangeira e soberania nacional, levantando dúvidas sobre até que ponto bancos e empresas brasileiras devem cumprir sanções externas sem respaldo formal da Justiça local.
Moraes afirmou que instituições financeiras brasileiras podem sofrer punições se bloquearem ativos localizados no país em cumprimento a ordens norte-americanas. Segundo ele, embora a atuação da Justiça sobre bancos que operam nos EUA esteja dentro da legislação norte-americana, decisões de tribunais e governos estrangeiros só têm efeito no Brasil após validação judicial em território nacional.
As medidas dos Estados Unidos contra o ministro incluem o congelamento de ativos, a proibição de entrada no país e restrições a movimentações financeiras em instituições internacionais. Washington acusa Moraes de abusos aos direitos humanos, com alegações de censura, detenções arbitrárias e processos politizados contra opositores, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo norte-americano classificou as ações do magistrado como uma “caça às bruxas ilegal”, apontando restrições desproporcionais à liberdade de expressão.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
