Nova taxa foi incluída em projeto que incentiva veículos menos poluentes
Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou a cobrança de taxa para produtos comprados em sites internacionais que custam até US$ 50. Essa medida foi inserida no Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para o desenvolvimento de tecnologias de veículos que emitem menos gases de efeito estufa.
Mudanças na legislação atual
Atualmente, produtos importados com valor abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. Com a nova legislação, esses produtos passarão a ser taxados em 20%. Para compras internacionais de até US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com desconto de US$ 20 do imposto a ser pago.
Projeto Mover
O texto-base do Projeto Mover, aprovado pelos deputados, prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para incentivar a fabricação de veículos menos poluentes. Decretos presidenciais e portarias já estabeleceram o imposto reduzido e os projetos das indústrias e montadoras que poderão ser beneficiados.
Agora, os parlamentares continuam a votação dos destaques ao texto aprovado.
