A iniciativa tem o objetivo de aprimorar a gestão penitenciária, ampliar a efetividade das políticas públicas e fortalecer os serviços especializados de atendimento à pessoa egressa
Com foco na qualificação técnica, articulação em rede e implementação de políticas públicas voltadas à redução da reincidência criminal, a capacitação de servidores para intensificação dos serviços de atendimento à pessoa egressa do sistema prisional, foi realizada pelo governo de Rondônia, no dia 25 de março, no auditório da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), em Porto Velho, e reuniu profissionais da execução penal e da reintegração social.
A iniciativa integra as ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Esep, com o objetivo de aprimorar a gestão penitenciária, ampliar a efetividade das políticas públicas e fortalecer os serviços especializados de atendimento à pessoa egressa.
CAPACITAÇÃO TÉCNICA E ATUAÇÃO EM REDE
A formação abordou fundamentos legais, diretrizes institucionais e estratégias práticas voltadas à implementação dos serviços especializados. Entre os conteúdos, destacaram-se o marco normativo da política de atenção à pessoa egressa, a importância da articulação intersetorial e a atuação em rede para garantir direitos e acompanhamento adequado.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Marco legal e normativo do atendimento à pessoa egressa;
- Articulação intersetorial e atuação em rede;
- Direitos da pessoa egressa e documentação necessária;
- Estrutura e funcionamento dos serviços especializados;
- Diretrizes da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa; e
- Estratégias para implementação e fortalecimento dos serviços.
A formação abordou fundamentos legais, diretrizes institucionais e estratégias práticas
AVANÇOS NA EXECUÇÃO PENAL
A política de execução penal contemporânea tem ampliado seu foco, incorporando estratégias voltadas à reintegração social e à prevenção da reincidência. Nesse contexto, o curso contribui para que os profissionais compreendam, estruturam e fortaleçam os serviços especializados, com base nas normas legais vigentes e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, salientou o compromisso da gestão com a qualificação contínua. “Estamos investindo na formação dos servidores para garantir um atendimento mais eficiente e humanizado. Esse trabalho fortalece toda a rede e contribui diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura.”
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