Indicação sugere isenção do imposto sobre energia elétrica compensada por minigeração solar.
A ampliação do uso da energia solar em Rondônia motivou uma indicação da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que defende a isenção do ICMS sobre a energia elétrica compensada por sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração distribuída. A proposta foi encaminhada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
A indicação orienta que o Estado adote medidas legislativas e administrativas em conformidade com o Convênio ICMS 16 de 2015 do Confaz e com a Lei Federal 14.300 de 2022, que instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída. O anteprojeto anexo prevê que a isenção alcance consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais, cooperativas, associações e entidades públicas, desde que atendidos os critérios técnicos e legais vigentes.
Para a parlamentar, a iniciativa busca estimular o uso de energia limpa e renovável, promover o desenvolvimento sustentável e garantir segurança jurídica, observando a responsabilidade fiscal. “Estamos falando de uma política que une incentivo ambiental e eficiência econômica, respeitando a legalidade e os estudos necessários para sua viabilidade”, afirmou a deputada.
Texto: Assessoria parlamentar
Foto: Governo de Rondônia
