A decisão determina a perda dos direitos políticos por oito anos, tornando-o inelegível pelo mesmo período
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia condenou o deputado estadual Ezequiel Neiva, do União Brasil, por ato doloso de improbidade administrativa. A decisão determina a perda dos direitos políticos por oito anos, tornando-o inelegível pelo mesmo período.
A sentença resulta de uma Ação Civil Pública que analisou procedimento de arbitragem firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RO) durante a gestão de Neiva. O acordo envolvia a Construtora Ouro Verde Ltda. e previa pagamento superior a R$ 46 milhões, valor considerado irregular pela Corte.
Segundo o tribunal, o caso apresentou ausência de previsão contratual para arbitragem, inexistência de amparo legal para reajustes, além de suposta manipulação de processos internos, ocultação de documentos e concessão de vantagens indevidas. A sentença arbitral foi anulada após a conclusão das irregularidades.
Além da suspensão dos direitos políticos, o deputado foi condenado ao pagamento de multa civil de dez salários mínimos, à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por oito anos e ao ressarcimento solidário dos danos ao erário.
A decisão também atinge outros envolvidos, como representantes da construtora e da câmara arbitral. Com a condenação, Ezequiel Neiva fica impedido de disputar eleições enquanto durar o período de inelegibilidade, salvo eventual reversão em instâncias superiores.
Em nota, o deputado afirmou que não está inelegível e que o processo ainda não transitou em julgado.
