Da Assessoria
No Dia do Orgulho do Autismo, celebrado em 18 de junho, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) reafirmou seu compromisso com a inclusão e a dignidade das famílias atípicas ao votar pela derrubada do Veto 38/2023.
O veto presidencial impedia a dispensa de reavaliações periódicas para aposentados e beneficiários com deficiências permanentes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e são segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A medida, originalmente proposta no Projeto de Lei nº 5.332/2023, havia sido aprovada pelo Congresso, mas foi integralmente vetada pelo presidente da República sob a justificativa de contrariar a abordagem biopsicossocial prevista em lei. No entanto, Cristiane Lopes, que preside a Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, questionou duramente o veto.
“Não há justificativa para exigir que pessoas com deficiência permanente passem por laudos repetitivos. Além de ser injusto, o sistema não tem estrutura para atender essas demandas com eficiência. É desumano obrigar essas famílias a enfrentar longas filas e processos burocráticos para manter benefícios essenciais”, afirmou a parlamentar.
A derrubada do veto representa uma vitória significativa para milhares de famílias que convivem com doenças graves e condições irreversíveis. Para Cristiane Lopes, trata-se de um passo fundamental na construção de uma sociedade mais empática e menos burocrática.
Além da atuação no Congresso Nacional em votações decisivas como essa, a deputada também tem se destacado por iniciativas concretas em prol das famílias atípicas. Um dos maiores exemplos é o investimento de R$ 4,5 milhões no projeto PCD+ Mães Atípicas, em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – Campus Porto Velho Zona Norte. A iniciativa oferece suporte social, psicológico e educacional às mães de crianças com deficiência, autismo ou doenças raras, promovendo qualificação e inclusão.
Cristiane também é autora de projetos que ampliam direitos e garantias para essas famílias, como o PL 1069/2023, que visa assegurar atendimento digno para mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que garante atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e a articulação pela tramitação do PL 3474/2021, que propõe a redução da jornada de trabalho de militares com dependentes com deficiência.
“Como presidenta da Frente Parlamentar de Cuidados das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiências, Autismo e Doenças Raras, sigo lutando por respeito, empatia e dignidade. Nosso compromisso é com uma sociedade mais justa, inclusiva e humana. Os direitos das pessoas com deficiência não podem andar para trás”, concluiu Cristiane Lopes.
