Seminário fez parte das ações do Pacto Criança Protegida, assinado em março de 2024
A fim de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Rondônia e formalizar o compromisso estabelecido no Pacto Criança Protegida, assinado em 15 de março de 2024, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), promoveu, nos dias 26 e 27 de junho, em Porto Velho, o 3º Seminário Estadual do Pacto Criança Protegida.
Com o tema “O Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes no Marco dos 35 Anos do ECA”, o evento contou com a presença de representantes da Seas, da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e da organização Childhood, instituição internacional que atua no enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Durante os dois dias, gestores e técnicos da rede estadual de proteção da criança e do adolescente discutiram diversos temas, entre eles a implementação da Lei da Escuta Protegida no marco dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os procedimentos de encaminhamento a serem adotados em casos de suspeita ou confirmação de violência. Além disso, foi realizada uma simulação para demonstrar as principais estratégias e posturas profissionais no momento do acolhimento.
Segundo a coordenadora estadual de direitos humanos, Ana Carolina Marques, “estamos sempre buscando promover ações que visam o fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente. Por meio da capacitação de profissionais, como é o caso deste seminário, nós pretendemos assegurar um ambiente seguro, inclusivo e livre de qualquer forma de violência”, afirmou.
Gestores e técnicos da rede estadual de proteção da criança e do adolescente discutiram diversos temas
A secretária da Seas, Luana Rocha, ressaltou que o estado tem atuado de forma integrada com diversos órgãos, com os municípios e toda a rede de atendimento para garantir que os direitos das nossas crianças e adolescentes sejam respeitados e efetivados. “Por meio de programas sociais, como o Criança Protegida e o Crescendo Bem, por exemplo, buscamos oferecer segurança, cuidado e dignidade para esse público. Seguimos firmes no compromisso de romper ciclos de violência, ampliar oportunidades e construir um presente mais justo para cada um deles.”
CRIANÇA PROTEGIDA
Em março de 2024, foi assinado o Pacto Criança Protegida Rondônia. Assinaram o documento, além do governo de Rondônia, a Seas, o Instituto Childhood Foundation, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Prefeituras e Secretarias Municipais.
A assinatura do Pacto simbolizou a parceria com a Childhood para a realização de consultoria nos 52 municípios do estado a fim de reavaliar a efetiva implantação da Lei da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017 ), que tem por objetivo evitar que a criança, a cada depoimento, reviva todo o sofrimento do ato de violência.
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