Entrega do IR em cidades afetadas no RS é prorrogada para agosto

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda e de outros tributos federais para moradores dos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes. Agora, eles têm até 31 de agosto para cumprir suas obrigações fiscais, oferecendo um alívio diante dos desafios enfrentados pela população. As medidas também afetam micro e pequenas empresas, bem como microempreendedores individuais (MEI), que terão seus tributos adiados em 30 dias.

Adiamento e Suspensão de Obrigações Fiscais

A prorrogação não se restringe apenas ao Imposto de Renda, mas abrange todos os tributos federais, incluindo parcelamentos e obrigações acessórias. Os tributos de abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro, oferecendo um fô

lego maior aos contribuintes afetados. Além disso, a Receita Federal suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse dos contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, proporcionando um ambiente mais favorável para lidar com as consequências das enchentes.

Medidas Abrangentes para 336 Municípios

As medidas se estendem a 336 municípios em estado de calamidade pública, e a inclusão de novas localidades dependerá da publicação de decretos estaduais de calamidade pública. Cada caso será analisado individualmente pela Receita Federal, garantindo uma abordagem personalizada para as necessidades de cada comunidade afetada.

Alívio para Micro e Pequenas Empresas

Micro e pequenas empresas, bem como MEI, também terão seus tributos adiados em 30 dias, oferecendo um respiro financeiro em meio às dificuldades enfrentadas. Os impostos referentes a fatos geradores de abril e maio terão novos prazos de vencimento, permitindo um planejamento mais flexível para esses contribuintes.

Compromisso do Governo com o Apoio às Áreas Afetadas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o compromisso do governo em apoiar as empresas das áreas afetadas por desastres naturais, destacando a importância dessas medidas para aliviar as dificuldades enfrentadas pela população. O adiamento dos tributos representa um esforço conjunto para oferecer suporte às comunidades atingidas e contribuir para sua recuperação.