O treinamento foi direcionado a gestores e responsáveis pela fiscalização de contratos
A Escola de Governo, em parceria com o Controle Interno da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), promoveu uma capacitação para servidores da pasta na segunda-feira (17), em Porto Velho. O treinamento abordou a conferência de bens adquiridos, o cumprimento da nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133/2021, e a aplicação do Decreto Nº 28.874/2024, que regulamenta os processos contratuais em Rondônia.
Os participantes receberam o Guia de Orientação em Gestão e Fiscalização de Contratos, uma ferramenta essencial para garantir transparência, eficiência e conformidade na Administração Pública. O material foi desenvolvido para apoiar gestores e fiscais no acompanhamento de contratos, garantindo que as normas e exigências legais sejam cumpridas.
Durante a capacitação, foi destacada a importância do Decreto que regulamenta a aplicação da Lei de Licitações no estado. A norma estabelece diretrizes para uma gestão eficiente e sistemática dos contratos públicos, reforçando a necessidade de monitoramento rigoroso e boas práticas administrativas.
Capacitação reforça boas práticas na gestão de contratos públicos
APRENDIZADO NA PRÁTICA
Os palestrantes Láion Oliveira e Weyder Pêgo conduziram oficinas práticas sobre elaboração e gestão de contratos. Os servidores analisaram propostas contratuais, discutiram critérios legais e participaram de debates interativos para trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre os desafios na Administração Pública.
Láion Oliveira destacou as responsabilidades em acompanhar todas as etapas contratuais, desde a assinatura até a conclusão, garantir que as fases sigam o planejamento, monitorando prazos, recursos e qualidade. O gestor de contratos deve garantir que todas as exigências legais sejam cumpridas, assegurando transparência e eficiência na execução dos contratos públicos.
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