A lei moderniza o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Sedam, valorizando e fortalecendo a atuação na área ambiental
O governo de Rondônia sancionou a Lei_Complementar nº 1.282, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 647/2011, modernizando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A medida busca aprimorar os critérios de progressão e promoção funcional, fortalecendo a política de valorização dos profissionais que atuam na proteção e no desenvolvimento ambiental do estado.
Entre as mudanças, estão a definição de novos prazos para progressão nas referências salariais, regras mais claras sobre o tempo de permanência em cada classe, e a exigência de cursos de capacitação para promoções. Também foram estabelecidos mecanismos para reconhecer o trabalho em comissões e grupos técnicos, além da promoção automática para servidores que cumprirem o tempo necessário sem atender a outros critérios, garantindo segurança jurídica e estímulo à qualificação.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a iniciativa é mais um passo no compromisso com os servidores e com o meio ambiente. “Estamos investindo na valorização dos nossos profissionais para que Rondônia avance cada vez mais nas políticas públicas ambientais. A Sedam tem papel estratégico, e reconhecer o esforço dos seus servidores é fundamental para garantir resultados mais eficazes para a população.”
Conforme o secretário da Sedam, Marco Antônio Lagos, a atualização é um momento importante para a instituição. “Essa modernização não apenas corrige distorções, mas também reconhece o esforço diário dos nossos servidores, que são a base da política ambiental do estado. Com critérios mais claros e incentivo à capacitação, fortalecemos nossa equipe técnica e garantimos mais eficiência na execução das nossas ações em todo o estado”, frisou.
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