A proposta traz um olhar sensível às especificidades das mulheres, e visa proporcionar condições reais para que possam reconstruir suas vidas com dignidade, superando os estigmas sociais
Com o objetivo de promover a inclusão, segurança e a melhoria das condições de vida para mulheres que cumprem ou cumpriram pena no sistema prisional, além de fortalecer suas possibilidades de reintegração à sociedade, foi apresentado e aprovado o “Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional” para os anos 2024 a 2027, elaborado pelo governo de Rondônia, por meio Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
A proposta foi formulada pela Gerência de Reinserção Social (Geres), com foco na garantia de direitos fundamentais, em especial no combate à violência, ao acesso à educação, trabalho, e no fortalecimento dos vínculos familiares.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a aprovação do Plano representa um avanço na construção de um sistema de justiça mais humanizado e inclusivo. “O governo está empenhado em promover a ressocialização através da dignidade e do respeito aos direitos fundamentais, com acesso à educação, trabalho e incentivo para fortalecer os vínculos familiares’’, ressaltou.
DIAGNÓSTICO E AVANÇOS
O diagnóstico do sistema prisional, destinado às mulheres no estado, revela avanços importantes. Em 2024, foi possível observar a diminuição significativa do número de mulheres em situações mais precárias, como as presas em celas físicas, além do aumento da oferta de espaços de monitoramento no regime semiaberto, o que contribui para a reintegração gradual.
Em 2022, segundo os dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), o número de mulheres presas era de 500 em celas físicas, enquanto no primeiro semestre de 2024 esse número caiu para 302 mulheres. Além disso, 196 mulheres estão agora em unidades de monitoramento no regime semiaberto.
IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO
Uma das diretrizes do Plano são os programas ou atividades específicas voltadas ao fortalecimento dos laços
A iniciativa será administrada por um comitê interinstitucional, que supervisionará a implementação do plano e avaliará regularmente sua eficácia. Indicadores de desempenho serão utilizados para monitorar o progresso em áreas como desenvolvimento da infraestrutura, resultados educacionais, acesso à saúde e sucesso na reintegração.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, enfatizou os esforços para melhorar a qualidade de vida das mulheres no sistema prisional e para as que estão em processo de reintegração, “A aprovação do Plano é um reflexo do trabalho contínuo que realizamos em parceria com diversas entidades e comitês, buscando sempre o fortalecimento das políticas públicas de proteção social.”
DIRETRIZES
O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional foi delineado com base em uma série de diretrizes que visam a garantia de direitos e a criação de oportunidades para esse público.
Entre as principais diretrizes, destacam-se:
- Combate à Violência;
- Melhoria da Infraestrutura;
- Educação e Emprego;
- Acesso à Saúde;
- Apoio Famíliar; e
- Apoio à Reinserção.
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