A temática buscou orientar e capacitar os participantes sobre o PPA, a LOA e a LDO
Com o objetivo de ampliar o conhecimento técnico dos parlamentares e servidores sobre o funcionamento do orçamento público, o governo de Rondônia participou, na quarta-feira (2), do 4º Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais, Vereadores e Servidores, em Porto Velho. Durante o evento, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realizou uma palestra com o título “Instrumentos orçamentários para municípios”.
A temática buscou orientar e capacitar os participantes sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), reforçando a importância da atuação consciente e eficiente na gestão dos recursos públicos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou o compromisso do estado com a qualificação dos gestores públicos, salientando que os investimentos em capacitação fortalecem a democracia e garantem que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência.
A exposição foi conduzida pela secretária-executiva da Sesau, mestranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), Eloia Duarte, que destacou a importância de os parlamentares conhecerem a Lei Orgânica do município em que atuam, explicando que o objetivo daquele momento era esclarecer dúvidas, fortalecer o entendimento sobre o orçamento público e ressaltar que a participação popular é essencial em todas as etapas.
Na ocasião, foram detalhados os seguintes instrumentos:
PPA (Plano Plurianual): define as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, orientando as políticas públicas de forma integrada;
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): estabelece as metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo como base para a elaboração da LOA;
LOA (Lei Orçamentária Anual): determina quanto e onde o governo investirá os recursos públicos ao longo de um ano.
Vereadores e servidores também compartilharam suas experiências e realidades locais, promovendo um diálogo construtivo sobre os desafios da gestão pública. A palestrante ainda alertou para a importância da atenção aos prazos legais que regem cada um desses instrumentos, considerados fundamentais para o planejamento eficiente.
O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, afirmou que eventos como esse promovem a integração das ações e reforçou que a cooperação entre estado e municípios é essencial para garantir a oferta de serviços públicos com mais agilidade e qualidade à população. “Fortalecer o diálogo entre os gestores é contribuir diretamente para uma gestão mais eficiente e comprometida com as necessidades da população.”
O evento reuniu vereadores de diversas regiões de Rondônia e contou com certificação da Escola do Legislativo do Estado. A iniciativa foi promovida pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), em parceria com a União de Câmaras e Vereadores de Rondônia.
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