Curso visa melhorar clareza, padronização e eficiência na comunicação oficial dos órgãos públicos
Com o objetivo de fortalecer a qualidade da comunicação escrita na administração pública, o governo de Rondônia realizou, na terça-feira (11), o curso “Elaboração de Documentos Administrativos”. A capacitação ocorreu no auditório da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Porto Velho, reunindo 35 servidores públicos.
Executado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), o curso foi ministrado pela assessora técnica Ariane Cardoso Lopes, com carga horária de 10 horas. Com abordagem prática e voltada ao cotidiano do serviço público, a formação busca promover a correta elaboração de documentos oficiais, como ofícios, memorandos e requerimentos, em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República e demais normativas legais.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da qualificação para o serviço público: “Capacitar nossos servidores significa investir na qualidade dos serviços prestados à população. Um documento bem redigido, claro e padronizado acelera os processos e assegura decisões mais justas e fundamentadas. Isso se traduz em um Estado mais eficiente, ético e comprometido com os princípios da legalidade e da impessoalidade”, ressaltou.
EXECUÇÃO
Durante o treinamento, os participantes foram orientados quanto à estrutura, características e finalidades dos principais documentos administrativos, com foco na clareza, impessoalidade e padronização exigidas pela redação oficial. A programação incluiu ainda oficinas práticas, nas quais os servidores puderam aplicar os conhecimentos adquiridos em situações simuladas e reais da rotina administrativa.
Entre as metas específicas do curso estão:
Curso integra o calendário de formações oferecido pela Sejus
- Compreender os fundamentos e a importância da redação oficial na administração pública;
- Identificar e aplicar a estrutura e os elementos essenciais dos principais documentos administrativos;
- Desenvolver habilidades práticas na elaboração de documentos como ofícios, memorandos e requerimentos;
- Aplicar corretamente as normas do Manual de Redação da Presidência da República e legislações correlatas;
- Conhecer e aplicar as normas da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); e
- Promover o uso adequado da linguagem formal, impessoal e técnica nos textos administrativos.
Para o secretário-adjunto da Sejus, Ebenezer Moreira Borges, a qualificação representa um passo importante na modernização dos processos internos da administração pública. Segundo ele, falhas na redação de documentos podem comprometer decisões técnicas e jurídicas ao longo do trâmite processual. “A gente sabe da dificuldade que é tentar entender alguns documentos. Às vezes conseguimos captar o que o servidor está pedindo ou o que a comunidade quer, mas a forma como isso é escrito se perde ao longo do processo. Quando chega a hora de uma decisão ou análise técnica — até mesmo jurídica — surgem dificuldades que poderiam ser evitadas. O curso oferece ferramentas essenciais para que os servidores saibam como estruturar motivações obrigatórias dentro dos atos administrativos, fortalecendo a legalidade e a eficiência da gestão pública.”
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