Documento estabelece medidas para prevenção de riscos, continuidade de serviços e proteção de dados públicos e pessoais
Com o objetivo de fortalecer a proteção de dados institucionais e pessoais, além de promover a resistência dos serviços públicos diante de riscos cibernéticos, o governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado (Diof), a Instrução Normativa nº nº 6/2025, que define diretrizes e requisitos para a implementação da Política de Segurança da Informação no âmbito da administração pública estadual.
O documento foi elaborado pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), através da Coordenadoria de Segurança da Informação (Cosegi), e estabelece orientações estratégicas para padronizar, fortalecer e alinhar as ações de segurança da informação nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, conforme a Lei Complementar nº 1.062, de 4 de junho de 2020.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento das políticas de segurança garante confiança e eficiência nos serviços digitais do governo estadual. “É fundamental que as estruturas públicas estejam preparadas para prevenir, responder e se recuperar de ameaças cibernéticas. Essa medida representa mais um passo na consolidação de uma administração moderna, segura e orientada à proteção dos dados do cidadão”, ressaltou.
DIRETRIZES
Com a medida, cada órgão ou entidade do governo deverá estruturar sua própria política de segurança da informação, com base em normas técnicas e boas práticas nacionais e internacionais.
As principais diretrizes da normativa incluem:
- Elaboração e atualização de políticas internas de segurança da informação;
- Criação de planos de continuidade de serviços e recuperação de desastres;
- Capacitação e sensibilização dos servidores sobre boas práticas de segurança digital;
- Gerenciamento de riscos, com ações preventivas e respostas a incidentes; e
- Estabelecimento de processos de backup, controle de acessos e monitoramento de eventos.
Segundo o coordenador da Cosegi, Leonardo Courinos, a instrução normativa representa um avanço importante para a segurança digital do estado, ao estabelecer um padrão mínimo que deve ser seguido por todos os órgãos. O objetivo é fortalecer a cultura de proteção das informações e garantir que os dados estejam seguros contra acessos indevidos, perdas ou vazamentos.
CONFORMIDADE
A normativa também busca garantir a conformidade com as normas vigentes, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como se alinha às normativas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e à família de normas ISO 27000, que estabelecem padrões internacionais para a gestão da segurança da informação.
No âmbito estadual, cabe à Setic, conforme previsto no inciso II do art. 114-A da Lei Complementar Estadual nº 1.062, de 4 de junho de 2020, a competência para normatizar as atividades de tecnologia da informação e comunicação, incluindo a definição de diretrizes voltadas à segurança da informação. A íntegra da Instrução Normativa nº 6/2025 está disponível no repositório oficial da Setic.
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