De acordo com o jurista, o ministro Luiz Fux, ao dizer que o STF é incompetente para julgar o caso, ‘alimenta os fascistas’
O jurista e cientista político Jorge Folena afirmou, em entrevista à TV 247, que o Supremo Tribunal Federal é um órgão competente para julgar os 31 réus da trama golpista. O estudioso demonstrou posição contrária ao ministro Luiz Fux (STF) após o magistrado sinalizar um voto pela absolvição dos envolvidos no esquema e argumentar que os processos deveriam ser remetidos para a primeira instância jurídica.
De acordo com o jurista, o ministro, ao dizer que o STF é incompetente para julgar o caso, “alimenta os fascistas, o gabinete do ódio”. “O STF é competente, porque as ações da organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro estavam atacando o Supremo Tribunal Federal e os ministros. Por isso que todos os inquéritos estão correndo no Supremo”, disse Folena.
O analista disse que políticos envolvidos no plano golpista fizeram “ataques contra a vida dos ministros (do STF). “Ele não tem se comportado como um magistrado”, afirmou o cientista político, acrescentando que o ministro do STF pediu “uma nulidade descabida”. Segundo o estudioso, ao sinalizar pela absolvição de réus da trama golpista, Luiz Fux acaba ajudando as pessoas “que machucaram a Constituição”.
Entenda
O Supremo aprovou em março deste ano, por 7 votos a 4, um novo entendimento sobre foro privilegiado. Pela decisão, os casos criminais devem ser analisados na Corte mesmo após o ocupante deixar o cargo. Antes, o foro se aplicava apenas a crimes relacionados ao mandato e durante o cargo.
Para Luiz Fux, essa modificação “recentíssima” não poderia ter sido aplicada à trama golpista, porque os fatos investigados ocorreram antes da mudança, entre 2021 e 2023, apontou o ministro no STF.
Brasil 247
