A votação da LOA também garantiu o reajuste para o funcionalismo público federal. A recomposição alcança efetivos e comissionados
om a aprovação do Orçamento da União para 2025, as expectativas para os concursos públicos federais neste ano são promissoras. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um superavit fiscal e amplia a previsão de vagas para o funcionalismo para 85 mil, um aumento de 35 mil vagas em comparação a previsão orçamentária do ano passado, que era de 50 mil.
O detalhamento da proposta revela que 57.972 vagas são para provimento — ou seja, preenchimento de cargos já existentes — e outras 27.196 são destinadas à criação de cargos, que serão distribuídos entre os Três Poderes e órgãos autônomos.
- Poder Executivo: 79.591 vagas; (53.717 para provimento e 25.874 para criação)
- Poder Judiciário: 4.753 vagas; (3.564 para provimento e 1.189 para criação)
- Poder Legislativo: 416 vagas; (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União: 134 vagas; (43 para provimento e 91 para criação)
- Ministério Público da União: 274 vagas; (232 para provimento e 42 para criação)
Além disso, a liberação do Orçamento deve permitir o início da organização de uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A expectativa é de uma oferta entre 3 mil e 3,5 mil vagas, voltadas especialmente a carreiras de nível superior. O modelo, que ficou conhecido como Enem dos Concursos, visa racionalizar e dar mais agilidade aos concursos federais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia sinalizado que gostaria de repetir a edição do CPNU neste ano, em agosto. “Agosto é o mês de menor incidência de chuvas no Brasil. A ideia é fazer a prova no início do segundo semestre, essa é a nossa lógica de calendário”, disse em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, no início de fevereiro.
Apesar da intenção, para realizar as provas em agosto, o edital teria que ser divulgado ainda no mês de março, prazo que não deve ser cumprido devido ao atraso na aprovação do Orçamento. Procurado pelo Correio, o MGI não deu uma nova posição sobre as expectativas para o lançamento do edital.
Para quem está estudando para, ou pretende começar, Jacqueline Galuban avalia que este é o momento de intensificar a preparação. Segundo ela, a previsão de provimentos reais aliada ao modelo do Concurso Nacional Unificado exige do candidato não apenas conhecimento, mas também estratégia.
“É recomendável concentrar os estudos nas disciplinas comuns aos concursos federais e manter a regularidade, pois quem se antecipa tende a estar mais bem posicionado quando os editais forem publicados. O diferencial continua sendo a preparação consistente, iniciada antes da urgência”, aconselhou a professora.
Reajuste garantido
Com a aprovação da LOA, o reajuste salarial dos servidores públicos federais também foi destravado. Segundo o acordado, o aumento médio será de 9%, dividido em duas parcelas: 5% em maio e 4% em novembro de 2025. A demora na aprovação do Orçamento de 2025 restringiu os gastos mensais do governo, limitando-os a 1/12 do total previsto, o que congelou reajustes salariais do funcionalismo público.
Os valores são válidos a partir de 1º janeiro. No entanto, o pagamento estava condicionado à peça orçamentária. Os reajustes também alcançam ocupantes de funções e cargos comissionados, mas nesse caso, eles são válidos a partir de 1º de fevereiro. Após a sanção da LOA, os valores devidos a partir de janeiro — ou fevereiro para cargos e funções comissionadas — serão pagos de uma única vez no primeiro pagamento subsequente.
O reajuste para os servidores federais teve início em 2023 e acumulará uma média de 27% até 2026, com um percentual de aumento de 9% por ano. Em 2025, a recomposição salarial do funcionalismo público terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo Federal. Esse valor já está previsto na LOA. Em 2026, esse impacto será menor, da ordem de R$ 8 bilhões.
Falsas inscrições
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alertou que golpistas estão criando sites falsos que estão sendo divulgados na internet como canais de inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As páginas visam coletar dados pessoais dos candidatos, que correm o risco de pagar boletos inexistentes.
A pasta reforçou que a segunda edição do certame ainda não está com suas inscrições abertas. Os endereços que simulam a inscrição são enganosos e oferecem risco de roubo de dados pessoais, além de pagamentos indevidos por inscrições que não existem.
Sites falsos têm oferecido inscrições para o concurso, mesmo antes da publicação do edital oficial. O documento oficial que serve para divulgar e regulamentar o processo seletivo para o preenchimento de vagas em órgãos públicos. Sem ele, não é possível haver inscrição para qualquer certame.
“Desde que tomou conhecimento desses portais falsos, o Ministério da Gestão acionou os órgãos competentes por meio do Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (Cisc GOV.BR) e os sites estão sendo derrubados”, alertou a pasta.
De acordo com o órgão, as informações sobre nova edição do concurso serão divulgadas no site oficial do concurso: gov.br/concursonacional. Os interessados em participar da seleção devem aguardar a publicação do edital e sempre verificar a autenticidade das informações, reforçou o MGI.
Para denunciar esse tipo de golpe, basta entrar em www.falabr.cgu.gov.br, clicar no ícone de denúncia e preencher os dados. A plataforma Fala.BR é um canal integrado para encaminhamento de manifestações (acesso à informação, denúncias, reclamações, solicitações, sugestões, elogios e simplificações) a órgãos e entidades do poder público. O serviço on-line está disponível 24 horas, todos os dias da semana.
A primeira edição do CPNU, conhecido como o Enem dos Concursos, foi realizada em 2024, e teve 2,1 milhões de inscrições confirmadas. Desse total, quase 1 milhão de candidatos compareceram em 18 de agosto, aos dois turnos de provas, aplicadas em 228 cidades de todas as unidades da Federação. Os candidatos disputaram 6.640 vagas do concurso, de 21 órgãos e entidades. O certame ainda tem cerca de 13,2 mil aprovados em banco de candidatos em lista de espera.
Fonte: Correio Braziliense
A maior parte dessas oportunidades será alocada no Poder Executivo, com 79.591 vagas, sendo 53.717 para provimento e 25.874 para criação. O Poder Judiciário contará com 4.753 vagas, das quais 3.564 são para provimento e 1.189 para criação.
