O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas da equipe da Alero sobre a jornada de conformidade da Setic com a LGPD
Para tratar de temas relacionados à proteção de dados pessoais e às boas práticas de compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) se reuniu, no dia 18 de junho, com representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), em Porto Velho.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a jornada de conformidade da Setic com a LGPD, com destaque para o Guia de Conformidade desenvolvido pela Superintendência. O documento foi atualizado pelo Comitê Estadual de LGPD e adotado por todos os órgãos e entidades do governo de Rondônia, por meio da Nota Orientativa nº 1/2023/CGPD, servindo como referência no processo de adequação à legislação.
A iniciativa da reunião partiu da própria Assembleia Legislativa, que manifestou interesse em desenvolver um Guia de Conformidade próprio, adaptado às suas particularidades institucionais.
O superintendente da Setic, Delner Freire, destacou a importância da parceria entre os Poderes para o avanço na proteção de dados. “A proteção de dados é um compromisso com o cidadão. É muito positivo ver a Alero buscando fortalecer essa cultura de conformidade, e a Setic está pronta para colaborar nesse processo.”
A ação reforça o compromisso do governo de Rondônia com a transparência, a proteção da privacidade dos cidadãos e a modernização dos processos institucionais por meio da tecnologia e da conformidade legal.
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