Nota de Exigência sinaliza a resolução de pendências no processo de regularização fundiária urbana em Alto Alegre dos Parecis
O governo de Rondônia segue empenhado em promover a regularização fundiária urbana em Alto Alegre dos Parecis. Em nova etapa da iniciativa, uma equipe técnica especializada da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) foi enviada para prestar suporte aos servidores do município, com o objetivo de atender às exigências documentais do Cartório de Imóveis, referentes aos núcleos urbanos do Setor 02 A e da Quadra 8 do Setor 6, que prevê beneficiar diretamente, 950 famílias. O trabalho que teve início na segunda-feira (4), encerra nesta sexta-feira (8).
Na quinta-feira (7), a Arquiteta e Urbanística da Sepat, Aline Rocha, que também é gestora do Convênio nº 177/PGE-2020, protocolou a Nota de Exigência no Cartório de Imóveis de Santa Luzia d’Oeste. O documento foi recebido pelo oficial do Cartório, José Osvaldo Arruda, o qual frisou que, o documento sinaliza a resolução das pendências identificadas anteriormente, e representa um avanço no processo de regularização fundiária para população de Alto Alegre dos Parecis.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação visa garantir segurança jurídica e o direito à posse formal para centenas de famílias, proporcionando além da estabilidade, a possibilidade de acesso ao crédito e investimentos em melhorias habitacionais. “Com a iniciativa, o governo fortalece o desenvolvimento econômico e social das comunidades, ao assegurar o direito à propriedade com a titulação dos imóveis.”
A gerente de Regularização Fundiária da Sepat, Daniele Carvalho, enfatizou a importância da parceria entre o governo estadual e a prefeitura do município. “Em Alto Alegre dos Parecis, o trabalho em conjunto com os servidores locais é um exemplo de como a cooperação entre estado e município pode trazer resultados concretos para a população.”
Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, a presença de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por especialistas em regularização fundiária, é fundamental para garantir celeridade e eficácia no cumprimento das demandas do cartório. Esse suporte visa sanar rapidamente as exigências e agilizar o processo, de modo que os moradores possam, em breve, obter o título de propriedade de suas residências.
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