Pela segunda vez consecutiva nesta semana, o Senado Federal adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) que trata do prazo máximo de inelegibilidade. A proposta, em discussão nesta quarta-feira (27), prevê que o período de impedimento não ultrapasse 12 anos, mesmo em situações de condenações sucessivas. O relator, senador Weverton (PDT-MA), não conseguiu construir acordo, e a sinalização de rejeição por parte do MDB levou à retirada do tema da pauta.
A aprovação da proposta pode beneficiar os ex-senadores Ivo Cassol e Acir Gurgacz rumo às eleições do próximo ano. Cassol foi condenado pelo STF e apesar de ter cumprido a pena, não pode concorrer a cargos públicos até 2028 nesse caso. Já Acir, também condenado pelo STF tem impedimento até 2030.
A iniciativa enfrenta divergências entre parlamentares de diferentes campos políticos, inclusive dentro da base governista. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia incluído a votação na agenda da terça-feira (26), mas o relator pediu o adiamento diante da falta de consenso. Na sessão desta quarta-feira, a decisão de adiar novamente ocorreu sem manifestação pública em plenário.
O texto em análise estabelece um prazo único de 8 anos de inelegibilidade, que passaria a ser contado a partir de quatro situações: a perda do mandato, a eleição em que ocorreu o crime, a renúncia ao cargo ou a condenação em segunda instância.
Atualmente, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o prazo de oito anos é contabilizado somente após o cumprimento da pena, podendo se somar a esse período. Com a mudança, o tempo de impedimento para disputar eleições seria encurtado.
Informações do Metrópoles
