O curso aborda aspectos sociais e técnicos da Reurb, incluindo cadastro social, demarcação urbanística e estudos técnicos de áreas de risco e impacto ambiental
Nos dias 11 e 12 de dezembro, o governo de Rondônia participa da Masterclass Avançada de Regularização Fundiária Urbana, no Rio de Janeiro. O evento reúne especialistas e gestores públicos de todo o Brasil, e aborda os avanços e desafios na aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), com foco em aspectos legais, urbanísticos e operacionais. Promovida por um Centro de Treinamentos voltado à habitação, a iniciativa tem por objetivo fortalecer as políticas públicas relacionadas ao ordenamento territorial e à promoção da cidadania, proporcionando segurança jurídica e inclusão social.
O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, ressalta o compromisso do estado em aprimorar suas práticas de regularização fundiária. Neste sentido, a capacitação aborda temas fundamentais como a Lei n° 13.465 de 2017 e suas atualizações, além de conceitos relacionados à Reurb Social e a Reurb Específica, demarcação urbanística e soluções extrajudiciais de conflitos.
Participam, também do treinamento, os técnicos da Sepat, Hannyellen Bragado Alecrim, Daniele Carvalho de Freitas, Lucimar Rapozo da Silva, Tainara Maia de Castro e Pedro Souza Santiago. A presença dos servidores públicos de Rondônia demonstra o interesse em aplicar o conhecimento adquirido para beneficiar diretamente a população do estado.
Para os servidores de Rondônia, a experiência contribui significativamente para o desenvolvimento de estratégias mais eficientes. “Capacitações como essa são fundamentais para aprimorar as ações e entregar resultados que impactem a vida da população, garantindo assim, moradia digna e segurança jurídica”, destacou o secretário da Sepat.
PROGRAMAÇÃO
No primeiro dia do curso, são discutidos os marcos regulatórios e desdobramentos das normas em vigor, como o Estatuto da Cidade e o Código Florestal, além das etapas da Reurb e os instrumentos legais aplicáveis. Os participantes vão analisar a elaboração de projetos de lei municipais, destacando erros comuns e boas práticas para garantia da eficiência nos processos de regularização.
No segundo dia, o foco relaciona-se aos aspectos sociais e técnicos da Reurb, incluindo cadastro social, demarcação urbanística e estudos técnicos de áreas de risco e impacto ambiental. Além disso, vão ser apresentados métodos para tratar questões envolvendo imóveis da União, com atenção às compensações urbanísticas e ambientais. A programação inclui, ainda, discussões sobre a gestão municipal e os avanços proporcionados pela Lei n° 14.620 de 2023.
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